Fieg e Sindienergias participam de discussões sobre diretrizes de sistemas fotovoltaicos e exigências de licenciamento para sistemas de geração de energia solar

A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quarta-feira (26/06), no Auditório Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela, encontro do Fórum Permanente de Assuntos Relacionados ao Setor Energético do Estado de Goiás. O assessor executivo do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Fieg, Leandro Gondim, e o gestor sindical do Sindienergias, Pedro Henrique Pereira, acompanharam o evento.

Na reunião, dirigida pelo presidente do colegiado, deputado Lineu Olimpio (MDB), foram discutidas as diretrizes estabelecidas pela Norma Técnica n. 44/2023 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, referente à segurança em sistemas fotovoltaicos; e a regulamentação da Lei nº 20.694/2019 (Lei Estadual de Licenciamento Ambiental), em particular, dos decretos nº 9.710/2020 e 10.371/2023, que estabelecem a exigência de licenciamento ambiental para sistemas de geração de energia solar não residenciais, incluindo aqueles instalados sobre lagos e reservatórios.

Na oportunidade, também foi apresentado panorama do Mercado Livre de Energia e análise do Projeto de Lei nº 4.831/2023, em tramitação no Congresso Nacional, que trata sobre as prorrogações das concessões de distribuição de energia elétrica.

O encontro contou com participação de gestores públicos e representantes do setor de produção de energia solar.

REIVINDICAÇÕES

Representantes de empresas que atuam no segmento de produção e comercialização de energia manifestaram interesse na implementação de tecnologias que garantam maior segurança contra riscos, mas registraram preocupação com custos elevados de investimento e manutenção. Segundo dados apresentados, o ônus gerado com as adequações pode aumentar em até 15% o valor inicial dos projetos e elevar os investimentos a patamares superiores a casa dos 200 mil reais.

Também foram levantadas denúncias sobre irregularidades no mercado e necessidade de aumento da fiscalização. De igual forma, foi sugerida a atuação orquestrada da fiscalização do Corpo de Bombeiros com a hoje realizada pela concessionária de distribuição de energia, que é atualmente representada pela Equatorial.

Estima-se que existam, hoje, 113 mil sistemas fotovoltaicos em operação no Estado de Goiás, tendo sido a maioria deles instalados antes das novas normas de segurança entrarem em vigor. Desses, cerca de 80 mil são residenciais e não se enquadram na obrigatoriedade da nova diretriz. Dos 20 mil restantes, 12 mil são comerciais e industriais e 8 mil rurais. Eles teriam que se ajustar às novas normas sob pena de sanções, incluindo a perda de alvará de funcionamento. (Com informações da Agência Assembleia de Notícias)