O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em exercício, Paulo Afonso Ferreira, apresentou nesta terça-feira (2), em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2019. Pela primeira vez, o documento foi lançado no Congresso Nacional, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Nesta 24ª edição, a agenda reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégicas pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro. A solenidade foi acompanhada pelo presidente da Fieg, Sandro Mabel, e líderes empresariais goianos.
Neste ano, também foi realizada a exposição SESI SENAI Pelo Futuro do Trabalho, no Salão Negro do Congresso Nacional. A mostra foi oficialmente aberta após o lançamento da Agenda Legislativa e os visitantes, servidores e parlamentares conheceram produtos inovadores desenvolvidos em escolas e centros tecnológicos do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI).
REFORMAS ESTRUTURAIS – A exemplo do anos anteriores, a Agenda Legislativa 2019 reforça o apoio institucional do setor produtivo à realização das reformas estruturais.
Nesse sentido, a reforma da Previdência Social (PEC 6/2019) retorna à Pauta Mínima como tema prioritário, sem a qual o Brasil dificilmente terá condições de crescer de forma sustentada. “De todas as reformas, a da Previdência Social é a mais importante neste momento. Sem equacionar adequadamente o déficit previdenciário, toda a sociedade será penalizada com a elevação da carga tributária e com a falta de recursos para os serviços essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, explica Paulo Afonso Ferreira.
Outra reforma que merece destaque e deve ser prioridade do Congresso Nacional, uma vez superada a da Previdência, é a tributária. Para a CNI, o sistema tributário brasileiro precisa se aproximar do padrão adotado pela maioria dos países desenvolvidos, tendo como objetivos a simplificação, a desburocratização e soluções para a cumulatividade de impostos. A PEC 293 de 2004 traz avanços nesse sentido, mas precisa ser aprimorada para evitar aumento dos gastos públicos com administração tributária, entre outras medidas.
Outros projetos com potencial para tornar mais amistoso o ambiente para as atividades empresariais são a ratificação de protocolos ao Acordo de Madri e a Lei Geral do Saneamento Ambiental. O primeiro simplifica o registro de propriedade industrial, reduzindo tempo e custos para que marcas de empresas brasileiras se instalem no exterior. O último, reduz burocracia e confere maior previsibilidade à concessão de licenças para empreendimentos ao estabelecer, por exemplo, prazos para os órgãos e autoridades se manifestarem sobre um pedido de licença.
REPRESENTATIVIDADE - A definição do conjunto de propostas incluídas na Agenda Legislativa é resultado de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais, e mais de 65 associações setoriais da indústria. Para a construção do documento, foram analisadas mais de 1 mil propostas legislativas e, ao longo dos últimos cinco meses, foi realizado um exercício de priorização com a base do setor industrial – empresas, federações e associações setoriais – de forma que a agenda represente a visão conjunta da indústria sobre os principais assuntos em discussão no Congresso Nacional que afetam o setor produtivo.
O documento de 2019 reflete o apoio do setor produtivo pela continuidade do processo de mudanças que o Congresso Nacional tem debatido pelos últimos anos, principalmente na discussão de reformas estruturais, como a modernização das relações do trabalho e a regulamentação da terceirização, aprovadas em 2017 e que representaram significativo avanço na atualização de marcos legais estratégicos para quem empreende e produz.
“A Agenda Legislativa demonstra a União de CNI, federações e associações setoriais em torno da representação do setor industrial diante dos representantes da sociedade”, afirma o presidente da CNI em exercício.
SAIBA MAIS - Veja aqui todos os detalhes da Agenda Legislativa da Indústria 2019.
Fonte: Com informações da Agência CNI
