O presidente da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), Jamal Jorge Bittar, entregou na manhã desta quarta-feira (24/5), ao chefe do executivo local, Rodrigo Rollemberg, e ao presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputado Joe Valle, os documentos: Agenda Legislativa da Indústria do DF 2017 e Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF. “Hoje, reunimos aqui, essencialmente, os poderes Legislativo e Executivo, grandes parceiros e instituições definitivas do estado democrático de direito que podem nos ajudar a promover as ações que nós esperamos - agendas de interesse do setor produtivo, frutos de muito trabalho e atuação do setor empresarial, geradores de emprego e renda, base de riqueza para a sociedade”, disse o anfitrião Jamal, na oportunidade. O evento de lançamento das publicações foi realizado no edifício-sede da Federação, na presença de diversos distritais, secretários de Estado, autoridades e representantes de diversos órgãos públicos e do setor produtivo do DF.
Em discurso, durante o lançamento dos documentos, o presidente Joe Valle disse receber entusiasmado a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2017. Na ocasião, o parlamentar se comprometeu em fazer uma reunião na Câmara, pela Frente Parlamentar do Setor Produtivo, para avaliar o conteúdo do documento. “Mais do que isso. Essa reunião será realizada para que possamos nos preparar para recepcionar essas leis que são importantes para o setor produtivo, especialmente para a indústria do Distrito Federal”, disse.
Joe Valle fala dos 36 Projetos de Lei que tramitam atualmente na CLDF e que compõem a Agenda 2017. Os textos analisados foram classificados em cinco temas: Assuntos Econômicos; Política Tributária e Fiscal; Política Urbana e Meio Ambiente; Assuntos de Relação do Trabalho e Administração Pública.
Em 2017, a publicação chega à 15ª edição. Trata-se do resultado de um permanente monitoramento das atividades legislativas realizado pela Federação, que qualifica a interlocução entre o setor produtivo industrial e o Legislativo do DF. A agenda é construída a partir de um processo participativo que envolve as principais lideranças do setor industrial no DF, que se dedicam a definir as prioridades e os posicionamentos acerca das proposições legislativas que tramitam na CLDF.
Ainda de acordo com Joe Valle, a Agenda Legislativa é um norte e permite ao parlamento local buscar orçamento necessário para executar os PLs que impactam positivamente no parque fabril local. “Um governo de verdade está à serviço do setor produtivo, sejamos nós do Legislativo ou do Executivo. Queremos trabalhar uma plataforma legislativa que gere um ambiente de negócios na nossa capital, que dê segurança ao setor produtivo a continuar investindo”, ressaltou o distrital. “Os governos são curtos. São soluços mandatários. Quatro anos são insuficientes. Passa um governo e tudo muda. Então, esse tipo de atividade, essa iniciativa que a Fibra toma, além de todas as outras que está fazendo, é que nos permite ter segurança no curto, no médio e no longo prazo. É está construção que nós precisamos fazer”, finalizou o presidente da Câmara.
Bispo Renato (PR) reiterou o discurso de Joe Valle. Segundo ele, a economia está estagnada, e as ideias da Fibra são extremamente boas. “Aquilo que compete à Câmara Legislativa, vamos dar agilidade necessária e possível para que isso aconteça, marcando, de imediato, uma audiência com o setor produtivo. O que queremos é o aquecimento da economia. E, pra aquecer a economia, precisamos dar todas as condições de a indústria crescer”, disse o parlamentar.
Presente ao evento, o deputado Chico Leite (Rede) comentou que a agenda é uma publicação muito importante especialmente à Casa Legislativa. “É ouvir o setor produtivo, quem gera emprego e renda, quem faz criar riqueza e quem pode, fundamentalmente neste momento de crise, retomar o caminho do desenvolvimento do DF”. E acrescentou: “Nesse diálogo e em parceria com o setor produtivo, nós podemos reacender a esperança. A Fibra tem o nosso compromisso de, a partir das sugestões, abrir o debate sobre cada um dos projetos que ingressarem na CLDF”, finalizou.
Segundo o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), este documento é importantíssimo, porque propicia a integração entre as instituições e os poderes legislativo e executivo, num momento que o Brasil e Brasília vivem um duro quadro de recessão, que não se gera receita, emprego. “Quando a Fibra traz as ações desenhadas nesta agenda, nos permite, juntos, com as mãos entrelaçadas, propiciar uma melhoria para aquilo que nós chamamos de roda da economia”, disse.
Também receberam em mãos a Agenda Legislativa da Indústria do DF 2017, na oportunidade, os seguintes deputados: Cristiano Araújo (PSD); Chico Vigilante (PT); Celina Leão (PPS); Juarezão (PSB); Lira (PHS).
Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF
Ainda na oportunidade, a Fibra lançou publicação inédita: Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF – 2017-2018. O documento é resultado de consultas ao setor industrial, gerando propostas de ações que poderão refletir positivamente na economia local. A Federação entende que o fortalecimento da indústria no DF pode ser considerado uma chave para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social local, atendendo as novas demandas por emprego, mais renda e qualidade de vida.
As ações que constam no documento estão divididas em oito grandes desafios a serem superados e 20 ações a serem tomadas em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada, cujo foco é melhoria do ambiente de negócios e o aumento da competitividade das empresas que compõe o parque fabril brasiliense. Segundo propõe a Fibra, estes são os oito desafios que, se vencidos, promoverão o desenvolvimento da indústria local:
Prestigiando o evento, o governador Rodrigo Rollemberg aproveitou a oportunidade e fez uma prestação de contas aos empresários presentes. Ele listou iniciativas do governo específicas para o setor produtivo e outros projetos em andamento, tais como: o lançamento de dois editais no valor conjunto de R$ 60 milhões ao Polo JK para obras de infraestrutura e construção de uma subestação da CEB; Aumento no número de analistas na Central de Aprovação de Projetos, unidade da Secretaria de Gestão do Território e Habitação responsável por viabilizar empreendimentos no DF; Regulamentação das leis dos puxadinhos da Asa Sul e da Asa Norte; Retomada do Financiamento Especial para o Desenvolvimento; Investimento de R$ 80 milhões para obras de infraestrutura na área econômica de Ceilândia; Sanção da Lei de Inovação para Subvenção Econômica de Startups, entre outras obras previstas e em andamento.
Mas o chefe do executivo aproveitou a oportunidade para anunciar o envio à Câmara Legislativa da proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional.
De acordo com o governador, o projeto acompanhará outros que vão impactar as atividades do setor produtivo. “Na próxima semana, enviaremos ao Legislativo a redução do diferencial de alíquota, o novo Código de Obras e a lei que redefine a compensação urbanística”, enumerou Rollemberg.
Caso a redução seja aprovada pelo parlamento local, cai a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios. A medida pretende estimular a atividade industrial no DF.
“O setor produtivo precisa perceber que há segurança jurídica na cidade para que possa fazer seus investimentos não apenas para expandir seus negócios, mas que outros negócios, outros empreendimentos venham se instalar em Brasília, gerando renda, emprego e oportunidades aqui na nossa cidade”, disse Rollemberg, na ocasião.
Também presente ao lançamento dos documentos, o secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável de Brasília, Antônio Valdir Oliveira Filho, ressaltou a “Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF” como primordial para o incremento da economia do DF. “No documento, consta a demanda dos empresários. Eles dão o tom e a Fibra não tem poupado esforços para atender aos interesses do setor junto aos poderes constituídos”, falou. Valdir ressaltou o empenho da Federação em “fazer pesquisas, ouvir a base e entregar ao governo uma pauta positiva, em um momento de grande importância para o desenvolvimento do DF”. E acrescentou: “Ambos os lados estão convergindo para mudar o DF”.
Já o secretário-adjunto do Trabalho e do Empreendedorismo, Thiago Jarjour, ressaltou vir do setor produtivo e, por isso, saber avaliar a importância do diálogo com o Executivo e o Legislativo. “Temos que parar com essa miopia dos poderes criarem leis sem conversar com as partes interessadas. Tenho orgulho de fazer parte de um governo que busca diálogo com o setor produtivo. Essa proximidade é a saída para o futuro do DF, construído a várias mãos e sem ilhas de interesses”, disse.
As publicações foram lançadas especialmente na semana em que se comemora do Dia da Indústria (25 de maio).