O prazo para que empreendimentos brasilienses classificados como grandes geradores de lixo se adaptem à legislação local e assumam a gestão dos resíduos sólidos está próximo do fim. Aqueles que produzem de mil a 2 mil litros diários têm de se ajustar até 31 de outubro; os que produzem de 120 a mil litros por dia, até 31 de dezembro. O prazo daqueles que produzem acima de 2 mil litros de lixo por dia venceu em 31 de julho.
Pequenas empresas que ainda precisam se enquadrar podem contar com o serviço de consultoria do Instituto Senai de Tecnologia da Construção Civil para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Por meio de parceria entre o Sistema Fibra e o Sebrae no DF, o Sebraetec, 70% do valor final desse serviço é subsidiado. O plano é elaborado de acordo com as especificidades de cada estabelecimento e apresenta informações técnicas relativas à quantidade e aos tipos de resíduos produzidos.
A metodologia do Instituto Senai de Tecnologia é dividida em três etapas básicas: diagnóstico, elaboração do PGRS e apoio na implementação das ações pelo empreendimento. O IST também orienta as empresas atendidas no preenchimento do cadastro no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e na diminuição dos custos e dos desperdícios, além de oferecer treinamento sobre as novas regras. Caso os empresários sejam flagrados em desacordo com as normas vigentes, podem sofrer sanções administrativas, multas e até mesmo suspensão das atividades.
Atendimento a outras normas
Os pequenos empresários também podem contar com subsídio do Sebratec para cumprir as legislações referentes ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).Essas consultorias são prestadas pelo Sesi e orientam empresas a elaborar relatórios padronizados para atender às normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR 9 e NR 7, respectivamente).
No PPRA, são feitos diagnóstico e planejamento do que deve ser melhorado para evitar riscos à saúde do trabalhador. No PMCSO, médicos e técnicos de segurança do trabalho devem monitorar a saúde dos funcionários por meio de um conjunto de exames para detectar e registrar riscos. Os consultores avaliam aspectos desde a ergonomia até a exposição a materiais de risco, por meio de questionários e de visitas à empresa. Após o diagnóstico, é elaborado um plano de ação.
Melhoria da produtividade
Além de consultorias que ajudam a empresa a ficar em dia com a lei, o Sebratec, por meio do Senai, dispõe de serviços focados em melhoria da produtividade e qualidade dos produtos. Na área de vestuário, por exemplo, é oferecido o subsídio de 70% para três produtos. O primeiro é para a área de serviços operacionais, atuando com os processos produtivos – modelagem, graduação e impressão. O outro é relacionado às fichas técnicas, em que a equipe do Senai desenvolve essas fichas, a sequência operacional e o desenho das peças. O terceiro é para desenvolvimento da arte de estamparias. Nesse caso, a empresa pode utilizar-se dos três serviços ou escolher aqueles que melhor se encaixam no perfil.
Conheça as outras consultorias subsidiadas pelo Sebraetec