O Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Copep) retomou suas atividades, nesta quinta-feira (27/7), em reunião presidida pelo Governador Rodrigo Rollemberg, no Palácio do Buriti, inaugurando uma nova fase de retomada do desenvolvimento do Distrito Federal e, para isto, ganhou maior autonomia na sua atuação.
O COPEP é o responsável por analisar e aprovar financiamentos para empresas e concessão de benefícios fiscais. O colegiado é formado por 35 conselheiros, entre representantes do governo de Brasília e do setor produtivo. A Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) possui duas cadeiras no conselho. Presente à reunião, o primeiro vice-presidente da Fibra, Elson Ribeiro Póvoa, um dos titulares, ressalta que o trabalho deste grupo é de suma importância para a retomada do desenvolvimento da capital do país.
Na reunião, foi aprovado o regimento interno do Conselho e assinado decreto que torna as deliberações do Copep atos de última instância no processo de análise das empresas que integram o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF). O decreto restabelece, ainda, as competências do Copep, conferindo maior segurança aos empresários e celeridade às ações que estimulam o desenvolvimento da capital do país.
Segundo estimativa da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (Sedes), cerca de 400 empresas aguardam a análise de projetos de viabilidade. “Todas as empresas que tiveram benefícios aprovados e autorizados pelo Conselho e, por algum motivo descumpriram alguma exigência terão seus processos reavaliados”, explica o chefe da pasta, Antônio Valdir Oliveira Filho.
“As mudanças nas regras do Copep são um passo importante para a melhoria do ambiente econômico do DF. Essa parceria com o setor produtivo e com os trabalhadores é fundamental para retomarmos a rota do desenvolvimento”, disse Rollemberg, aos empresários presentes.
Convalidação de benefícios fiscais
O governador do DF aproveitou o encontro para pedir apoio do setor produtivo para sanção do projeto que regulariza incentivos fiscais concedidos pelos Estados como forma de atração de empresas. O projeto passou por modificações dos deputados e foi aprovado pelo Senado na forma de substitutivo (SCD 5/2017), no último dia 12 de julho.
Para Rollemberg, o setor produtivo deve buscar interlocução junto ao Governo Federal e bancada do DF no Congresso Nacional para viabilizar a sanção do projeto pelo presidente da República. Não podemos perder esta oportunidade que permitirá a expansão de Brasília tornando-a mais competitiva.
Texto: Marcus Fogaça
Foto: Andre Borges/Agência Brasília
Assessoria de Imprensa da Federação das Indústrias do Distrito Federal