SIPROCIMG debate mudanças nas Leis do Trabalho

Gerente de Relações Trabalhistas da FIEMG, Verônica Álvares elogia alterações, mas aconselha cuidado ao adotá-las

As mudanças na Legislação Trabalhista foram o tema principal da Rodada de Palestras promovida pelo Sindicato das Indústrias de Produtos de Cimento do Estado de Minas Gerais (SIPROCIMG), em 29/08, na sede da FIEMG, em Belo Horizonte. A gerente de Relações Trabalhistas da FIEMG, Verônica Álvares, falou sobre as principais questões e tirou as dúvidas dos participantes. O encontro foi conduzido pelo presidente do SIPROCIMG, Lúcio Silva.

Verônica Álvares elogiou a modernização feita na lei, que a simplifica e privilegia a negociação entre trabalhadores e empregadores. Ela, porém, aconselhou responsabilidade ao se adotar o que há de positivo para o setor empresarial. Entre os pontos com que se deve ter cautela está o da terceirização. Verônica Álvares sugeriu que se avalie bem antes de se terceirizar setores inteiros. “Tem que ficar claro que não há subordinação do terceirizado à empresa contratante, entre outros cuidados”, alertou.

A gerente também ressaltou a possibilidade de ocorrerem outras mudanças na legislação trabalhista, acarretadas pela polêmica causada por algumas alterações. Uma delas é a realizada na que rege o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres. Hoje, só há a opção do afastamento. A proposta da nova lei é que em locais de alta insalubridade, a gestante ou lactante seja afastada. Em média e baixa insalubridade, o afastamento se dá por recomendação médica. “Os direitos que estão na Constituição não foram alterados. Caso os sindicatos não queiram negociar, prevalece o que está escrito nela”, ponderou.

Acesse o link com os principais pontos da Lei 13.467/2017, que entrará em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

http://www7.fiemg.com.br/Cms_Data/Contents/central/Media/Documentos/Biblioteca/PDFs/SDI/2017/BoletinsTrabalhista/Infotrab-n-10-julho-2017-Anexo_30082017.pdf