Setor utiliza terceirização em todas as etapas de suas obras, reconhecem empregadores. Esse é um dos segmentos da indústria onde é mais difícil diferenciar atividades fim de atividades meio, dizem especialistas.
A indústria da construção civil utiliza fortemente o serviço terceirizado. Segundo pesquisas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), esse é um dos setores econômicos onde a terceirização já é uma realidade. Tanto a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), que representa as construtoras, quanto o STICMB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília) reconhecem que há terceirizados nas mais variadas etapas das obras. Patrões e empregados esperam que a discussão em torno da regulamentação traga mais segurança jurídica. Esses são os únicos pontos em comum de patrões e de empregados deste setor sobre a terceirização.
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“Não existiria a construção civil no Brasil de hoje, não teria tido todas as conquistas dos últimos anos, se não usássemos o serviço terceirizado”, afirmou José Carlos Martins, presidente da CBIC, ao Fato Online, referindo-se ao crescimento da indústria nos últimos anos. Em média, a participação da construção civil no PIB nacional avançou 5,65% entre 2010 e 2013. Segundo o executivo, ao contratar uma empresa especializada para uma determinada etapa de uma construção, a obra ganha em qualidade e a consequência é o aumento da competitividade. “Por que eu vou contratar um generalista para colocar azulejos se eu tenho um especialista neste trabalho?”, exemplificou Martins.
A CBIC não apresenta um número exato de processos judiciais relacionados a utilização de terceirizados em todas as áreas dessa indústria, mas reconhece que são muitos. O motivo: falta de clareza na interpretação entre o que são atividades fim e meio. O procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, confirma que realmente há interpretações diferentes para o tema. “Existem áreas, como a construção civil, em que realmente é muito complicado você definir o que é atividade fim. Mas o maior problema é a precarização das relações de trabalho”, disse.
Na opinião do procurador, essa precarização se dá em diferentes momentos e traz consequências indiretas, entre elas, a indefinição sobre qual o sindicato que representará o terceirizado. Ele citou como exemplo, uma empresa de comunicação que contrata jornalistas por uma empresa de limpeza ligada ao comércio. “Qual sindicato representaria esse trabalhador, o dos jornalistas ou o do comércio?”, disse o procurador.
Essa é uma das preocupações do STICMB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília). Outra está na garantia de direitos trabalhistas, como os depósitos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), contribuições previdenciárias e até mesmo pagamento dos vencimentos.
Na última sexta-feira (10), cerca de 30 trabalhadores terceirizados estavam na sede do sindicato para negociar o pagamento de salários atrasados. Por um problema na documentação da prestadora, a empresa tomadora de serviço não tem efetuado os repasses. “Nessa briga, quem perde é o trabalhador. Se não chega a acordo, vai para a Justiça e aí demora”, explicou o vice-presidente, Raimundo Salvador da Costa Braz.
Segundo ele, o sindicato defende que conste numa futura lei sobre terceirização, a determinação de que os contratantes respondam solidariamente, ou seja, sejam também responsáveis pelo recolhimento dos benefícios trabalhistas dos empregados da empresa terceirizada. Algo que hoje não ocorre.
Com 12 anos de trabalho, Raimundo Nonato Santos de Araújo, relatou ao Fato Online que foi a primeira vez que teve uma experiência negativa como terceirizado. “Sempre trabalhei com carteira assinada”, explicou o eletricista que se orgulha de ter ajudado na edificação de grandes obras, entre elas, a do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Segundo ele, há muita rotatividade no setor, uma vez que um empreiteiro procura levar consigo a mão de obra mais qualificada. “Vamos em busca do melhor salário, buscar algo melhor”, arrematou.
Fonte: Fato Online / Foto: Agência Brasil