Tipos de contribuições

Tipos de contribuições a serem pagas (Empresa/empregador)

Abaixo, breve relato das contribuições devidas aos Sindicatos:

-->-->a.    -->-->A Contribuição Sindical tem por finalidade o custeio de atividades essenciais das entidades sindicais, permitindo preservar sua autonomia, assegurando que possam defender os interesses das categorias, representando-as perante autoridades, órgãos governamentais e fóruns de deliberação, além de firmar convênios e parcerias.

Com a redação dada aos arts. 578 e 579 da CLT, pela Lei 13.467/17, a Contribuição Sindical tornou-se facultativa e, portanto, restou afastada sua natureza tributária e seu enquadramento na previsão do art. 149 da Constituição Federal.

Conforme determinação legal, independentemente de realização de assembleia ou de previsão estatutária, a cobrança da Contribuição Sindical ocorre anualmente, no mês de janeiro, que tem como base de cálculo o capital social das empresas.

A distribuição dos recursos arrecadados observa o disposto no artigo 589 da CLT, sendo 60% destinado ao sindicato que representa a categoria, 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 15% à federação estadual e 5% à Confederação.

2. Contribuição Assistencial

             A Contribuição Assistencial também conhecida como taxa assistencial, taxa de reversão, desconto assistencial ou com diferentes denominações, decorre do fato de o Sindicato ter feito negociação coletiva e ter incorrido em custos, podendo também custear encargos assistenciais do Sindicato. O artigo 513 da CLT, alínea “e”, prevê a Contribuição Assistencial aprovada pela assembleia geral da categoria e poderá ser estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

3. Contribuição Associativa ou Mensalidade Sindical

            Contribuição Associativa, também denominada mensalidade sindical, trata-se de um valor a ser pago, pela pessoa jurídica, no caso de Sindicato patronal, em virtude de sua associação ao sindicato que a representa, de forma facultativa a partir do momento que optar em filiar-se ao sindicato. Normalmente é prevista em cláusula estatutária, com valor e periodicidade definidos em assembleia com participação direta dos interessados.

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Sindivest/MS lança apoio integrado de gestão e processos para indústria de confecção em Campo Grande

Com o objetivo de levar aumento da competitividade e melhorias na gestão e processos para indústria de confecção em Campo Grande por meio de orientações e capacitações, o Sindivest/MS oferece:

-->-->1-      -->-->Assessoria Jurídica (orientações trabalhistas, tributárias e afins);

-->-->2-      -->-->Presença Digital (gestão de rededes sociais, Google, desenvolvimento de sites, aplicativos e sistemas);

-->-->3-      -->-->SST-Sesi (orientação de Segurança e Saúde no Trabalho e Normas Regulamentadoras para indústrias do setor);

-->-->4-      -->-->Senai - CTV (consultorias de Processo e Desenvolvimento Produto, Serviços Tecnológicos, Cursos Técnicos, Treinamentos, Qualificação Profissional, Inovação, entre outros);

-->-->5-      -->-->IEL (orientação de gestão em RH, PQF e vantagens na contratação de estagiários); 

6- CIN (orientação para ampliar a cultura exportadora e vantagem de exportar);

7- Sebrae - Programa Moda MS 2018 (orientação em gestão de negócios, apoio em consultorias, treinamentos, missões/feiras), além das ações de apoio com a parceria do Sistema Fiems.

8- Parceria Personal Card – Benefícios Corporativos;

9- Parceria UNIODONTO - Plano odontológico  

10- Parceria CAPITAL SAÚDE-  Plano de saúde (sem internação/cirurgia)

Interessados deverão solicitar agendamento de reunião com o consultor pelo e-mail sindivestms@fiems.com.br , fone (67)3324-1963 ou Whatsapp 99637-3796