LEI DAS ETIQUETAS PARA ROUPAS/CONFECÇÃO – VEJA A CARTILHA EXPLICATIVA NO LINK  http://www.inmetro.gov.br/inovacao/publicacoes/cartilhas/textil/textil.pdf

VEJA LEGISLAÇÃO RESOLUÇÃO 02/2008 CONMETRO :  http://www.inmetro.gov.br/legislacao/detalhe.asp?seq_classe=7&seq_ato=213

São observados os itens:

1-MARCA – NOME OU RAZÃO SOCIAL DO FABRICANTE
2-IDENTIFICAÇÃO FISCAL – CNPJ ( quando se tratar de pessoa jurídica) OU CPF ( quando se tratar de pessoa física)
3-COMPOSIÇÃO – ( tipo de fibra têxtil usada na fabricação do tecido)
4-CONSERVAÇÃO – ( os símbolos de conservação de tratamento adequado para o produto)
5-TAMANHO
6-PAÍS DE ORIGEM

Todas as informações deverão estar em português, seja produto nacional ou importado.

Os comércios que apresentarem alguma irregularidade em seus produtos serão notificados e terão prazo de 10(dez) dias para apresentação de
cópia(s) de documento(s) fiscais que comprovem a origem do(s) produto(s) .
O não cumprimento da notificação tornará agravante quanto as sanções administrativas previstas no artigo 8º da Lei 9933/99.