Foi sancionada nesta quinta-feira (3), pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, a Lei de Inovação, que estabelece medidas de estímulo ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica e à inovação no ambiente produtivo. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a ter a própria norma, que, alinhada à Lei Nacional da Inovação (nº 13.243/2016), deve trazer segurança jurídica e impulsionar a geração de riquezas.
Entre os pontos da lei, destacam-se as possibilidades de o núcleo de inovação tecnológica ser constituído com personalidade jurídica própria, como entidade privada sem fins lucrativos e de os recursos serem destinados a empresas de qualquer porte. A nova norma define como instrumentos de estímulo ao processo de inovação das empresas a subvenção econômica, o financiamento e os incentivos fiscais, entre outros.
Durante a cerimônia, no Palácio do Buriti, Rollemberg afirmou que a Lei de Inovação trará tranquilidade aos gestores e empreendedores da cidade: “Hoje nós temos um instrumento que dá segurança jurídica para fazer parcerias fundamentais para o processo de inovação. O espírito dessa lei é transformar conhecimento em riqueza e em benefícios para a população”.
O texto inicial foi enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa em abril de 2017 e, com a participação de diversos setores da sociedade civil, foi aprimorado. Os deputados distritais aprovaram o projeto de lei em 4 de abril deste ano. A Federação das Indústrias do DF (Fibra) participou ativamente do processo, especialmente por meio do Núcleo de Inovação.
Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do DF (Sinfor), Ricardo Caldas, a lei deve impulsionar a competitividade e melhorar o ambiente de negócios tanto em âmbito local quanto nacional. “O texto preserva as empresas do DF, principalmente as industriais, em relação aos instrumentos de estímulo, como o incentivo”, afirma.
Texto: Aline Porcina
Fotos: Cristiano Costa
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra