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O município de Caicó e outros da região do Seridó serão fiscalizados no tocante ao selo nos garrafões de água mineral das adicionadas de sais comercializadas para a população. Em entrevista a jornalista Gláucia Lima, o presidente do Sindicato das Indústrias de Bebidas e Águas Minerais do Rio Grande do Norte (SICRAMIRN), Djalma Júnior falou da importância do consumidor ser parceiro nesta fiscalização, fazendo a denúncia de quem não estiver seguindo a regulamentação.
Para quem não sabe, desde o dia 1º de maio a Secretaria Estadual de Tributação (SET) passará a exigir o Selo de Controle Fiscal nos lacres dos garrafões das indústrias de água mineral e das adicionadas de sais do Rio Grande do Norte. Validado pela Vigilância Sanitária no RN e pela Secretaria de Estado da Tributação (SET), o Selo só será concedido às fontes de água que estiverem em dia com as obrigações tributárias e sanitárias.
Djalma ainda explicou que a obrigatoriedade do Selo é válida para todos os vasilhames de 10 e 20 litros de água mineral natural ou adicionada de sais em circulação no RN, mesmo que sejam provenientes de outros estados brasileiros. O documento terá cores sendo azul para os tambores de água mineral e e verde para as adicionadas de sais como forma de ajudar o consumidor a diferenciar o tipo de produto que está comprando.
“Vamos visitar periodicamente as empresas legalizadas. Se o garrafão não estiver com o documento no lacre é porque não oferece um produto confiável”, afirma Trindade. A população será a principal fiscalizadora para denunciar garrafões sem o selo, para isso, a Secretaria de Tributação lançará em breve, um aplicativo do órgão com a opção de denúncias e também para verificação das empresas que estão regulares. Em caso de denúncia de empresa irregular, a Suvisa poderá até fechar o estabelecimento, disse Djalma.