SIAR SUL MT
Sindicato da Indústria da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul do Estado de Mato Grosso
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Os sindicatos patronais da indústria da região sul de Mato Grosso manifestaram apoio ao projeto do Governo do Estado sobre o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores estaduais. A proposta do governo foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira e prevê o pagamento de 7,36% do RGA em três parcelas, o valor ainda pode chegar a 11,28%, de acordo com o enquadramento nos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gasto com pessoal.
“Vimos como a melhor solução para que o Estado não seja ainda mais prejudicado neste momento de crise que todo país enfrenta. Entendemos que é um direito dos servidores, mas é preciso bom senso e a compreensão de que se o Governo acatasse o pagamento dos 11% reivindicados a situação seria drástica. É preciso responsabilidade”, afirmou o vice-presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Região Sul de Mato Grosso (Sindimec-Sul), Edson Hack.
Além do Sindimec-Sul, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-Sul) e o Sindicato das Indústrias da Alimentação de Rondonópolis e Região Sul de Mato Grosso (Siar-Sul) apoiam a proposta do Governo de não pagar os 11,28%.
“O Estado não suportaria mais três meses. Hoje corremos o risco de perder incentivos fiscais que são oferecidos para que o Governo consiga cumprir os compromissos, se isso ocorrer será um caos, pois ainda é uma saída para mantermos as portas abertas, porque a situação é crítica para os empresários. Cortar os incentivos para indústrias de MT é um enorme retrocesso e que irá acarretar em empresas suspendendo as atividades no estado”, afirmou o direto.
Ainda segundo Hack, só no Sindimec, entre os 72 filiados foi registrado um índice de demissão de 40% no último ano. O impasse entre Governo e funcionalismo levou a protestos e paralisações, e servidores públicos chegaram a entrar em greve no dia 31 de maio, quando aproximadamente 30 categorias, entre elas de serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública, pararam as atividades.
O projeto do Governo prevê o pagamento de 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017). A diferença para se atingir o percentual de 11,28% será calculada sob o subsídio de abril de 2017 e paga em duas parcelas: junho e setembro de 2017.
O pagamento do residual estará condicionado ao enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa um teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) aos gastos com pessoal. Segundo o governo, o projeto aprovado pelo Legislativo prevê um esforço do governo para se enquadrar no limite máximo para gasto com pessoal previsto na LRF, que é de 49% da RCL.
ENTENDA – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é um instrumento que normatiza os gastos públicos e põe limites aos governos em seus gastos. Foi proposta com o intuito de moralizar a gestão pública brasileira, nas suas diferentes esferas. Já a Revisão Geral Anual (RGA) é a revisão que os servidores públicos tem direito, para repor as perdas decorrentes da inflação do ano anterior. Em Mato Grosso a RGA é definida pelo INPC, índice de inflação levantado pelo IBGE que mostrou que em 2015 a inflação pelos preços ao consumidor foi de 11,28%.