Resultado da última reunião entre setor produtivo e governo de Mato Grosso, ocorrido na semana passada, o governador Pedro Taques recebeu no Palácio Paiaguás nesta tarde (18/01), presidentes e representantes dos setores da indústria, comércio e de contabilidade para informar a prorrogação do Decreto nº 380/2015 – editado no final de 2015, que trata da tributação às empresas enquadradas ou não no Simples Nacional. O executivo estadual estabelece o prazo de 90 dias (até 1º de abril) para as adequações necessárias, tanto do setor público quanto das empresas, para atender às exigências do Decreto.

 

De acordo com o presidente do Sistema Federação das Indústrias no Estrado de Mato Grosso (Sistema Fiemt), Jandir Milan, a rapidez dessa decisão do chefe de Estado agrada ao setor. “Esse Decreto, realmente, nos surpreendeu, já que não estávamos preparados para alterações tributárias às empresas. Em função disso, solicitamos ao governador várias alterações e, por ser uma demanda muito grande, ele preferiu alterar a data de início, dando mais 90 dias para as empresas se adequarem ao novo processo. Isso nos mostra um governo diferente, tratando os empresários de forma diferente”, enfatizou.

 

Na oportunidade, o governador frisou o compromisso com os importantes setores da economia do Estado. “Não vamos abrir mão de fazer o que tem que ser feito. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é complexo e não depende só do governo estadual. Mas, ao dialogar com os setores, já estamos fazendo um movimento que pode dar muito certo e servir de modelo. O Estado tem o dever de fazer o que o cidadão deseja sem ganhar mais por isso e sem atrapalhar os que produzem riqueza”, declarou.

 

Para o secretário de Estado de Fazenda, Paulo Brustolin, os 90 dias são suficientes para realizar as modificações. “É importante lembrar que isso respeita um tripé de governo, que são: deixar claro o debate com todos os setores e fazer esse alinhamento; trabalhar para que não ocorra aumento da carga tributária e fazer com que tenhamos uma evolução na política tributária de Mato Grosso, acompanhando a legislação nacional. Não podemos ser uma ‘ilha’ e trabalharmos fora dessa legislação já estabelecida no país”.

 

De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, as equipes técnicas do governo farão reuniões semanais com o setor produtivo, até 30 de março, para realizar as alterações necessárias. “Vamos dialogar com todas as categorias e setores e fazer ajustes ponto a ponto, pois existem ‘n’ variáveis dentro dos segmentos”.

 

Também estiveram presentes à reunião o secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, o vice-presidente do Sistema Fiemt e presidente do Conselho Tributário da entidade, João Carlos Baldasso, o presidente do Conselho de Infraestrutura da Fiemt, José Alexandre Schutze, o presidente do Conselho da Micro e Pequena Empresa da instituição, Elias Pedrozo, e demais presidentes e representantes de entidades da classe produtiva de Mato Grosso. 

 

Foto: Maria Anffe/GcomMT