Fiemt faz reivindicações ao governador Pedro Taques

Na tarde desta quinta-feira (14/01), a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), representada pelo presidente da instituição, Jandir Milan e diretores, foi recebida no Palácio Paiaguás pelo governador de Mato Grosso, Pedro Taques, para tratar de uma série de reivindicações que estão impactando diretamente na competitividade das indústrias locais. Milan apresentou um documento ao líder do executivo, que se comprometeu a analisar todos os itens e, até esta sexta-feira (15/01), se posicionar sobre cada um.

O documento entregue contempla medidas que abrangem as empresas enquadradas no Simples Nacional, as demais empresas industriais e as que compõem o Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Mato Grosso (Prodeic). Uma das principais reivindicações relacionadas está o pedido de reformulação do Decreto nº 380/2015 – editado pelo governo no final de 2015 - de forma que as empresas industriais optantes do simples nacional sejam tributadas em uma única etapa, ou pela antecipação ou pela tributação do simples. O setor reivindica que haja incidência somente na saída da mercadoria, mas devido a dificuldade em se fiscalizar as saídas das empresas optantes do Simples Nacional, aceita que a tributação seja pela entrada (antecipação), concedendo-se prazo para recolhimento de 90 dias após a aquisição da matéria prima.

O presidente enfatizou ainda a necessidade de avaliação do teto do Simples Nacional para 2017. Neste quesito, o secretário de Estado do Gabinete de Assuntos Estratégicos, Gustavo de Oliveira, disse que a princípio as medidas foram impostas pelo cenário nacional e que precisam ser absorvidas no Estado. “Isso deve ocorrer de uma maneira que, primeiro, garanta a receita do governo, mas também que não onere ainda mais o setor neste momento de crise. Achar esta equação só é possível a quatro mãos, governo e setor produtivo conversando junto”.

Para as demais empresas industriais, aquelas que não estão no Simples, o setor reivindica ainda que o governo cesse a cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipado. “Não há sentido em se cobrar ICMS antecipado e se dar o crédito respectivo. Esta regra tributária retira o capital de giro das empresas, agravando ainda mais as disparidades da indústria local em relação às demais unidades da Federação”, enfatizou Milan.

Outra solicitação está na retomada do diferimento do ICMS Diferencial de Alíquota para aquisição de ativo imobilizado para o setor industrial. De acordo com o líder industrial, é inconcebível que uma empresa industrial não beneficiária do Prodeic, que queira instalar-se em Mato Grosso, tenha que pagar 10% do valor do ativo imobilizado a título de ICMS Diferencial de Alíquota. “Hoje nosso incentivo é na redução da base de cálculo e pedimos para ser de ICMS presumido. Isso porque quando as nossas indústrias vendem para Mato Grosso, o comprador não se credita em 17% de ICMS e isso é um empecilho, pois ele vai acabar comprando mercadoria em outros Estados e não aqui”.

Para todas as empresas industriais, o documento relaciona ainda o pedido de redução da carga tributária do ICMS sobre a conta de energia elétrica, no exercício de 2016 para 20%, no exercício de 2017 para 16% e no exercício de 2018 para 12%, al[em da redução dos valores das Taxas Estaduais. “As taxas não podem ser instituídas com finalidade arrecadatória. Taxa deve ser cobrada no valor exato para retribuir o valor do serviço público prestado”, pontua Milan.

Referente às empresas enquadradas no Prodeic, novamente o setor pontuou a necessidade de reformular a legislação do Programa para simplificação dos processos de concessão ou renovação de benefícios fiscais, além de compatibilizar a legislação do Prodeic com as regras do Decreto 380/2015.

Na ocasião, o governador Pedro Taques disse que garantir a transparência e o diálogo, como está sendo feito com os setores, é a base para que o governo consiga realizar as mudanças necessárias. “Amanhã, às 11h, teremos uma reunião com nossa equipe econômica para que possamos analisar os pontos que cabem na alteração do Decreto 380. E para os outros itens eu faço questão de ver as notas técnicas da Secretaria de Fazenda, para que tenhamos uma resposta ao setor”.

Também estiveram presentes à reunião o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Seneri Paludo, representantes da Sefaz, o vice-presidentes do Sistema Fiemt, João Carlos Baldasso.

Fotos: Andre Romeu/Gcom-MT