MC abre consulta pública sobre modelo de telecomunicações
24/11/2015
Por: Ministério das Comunicações
O Ministério das Comunicações (MC) lançou, no dia 23 de novembro, uma consulta pública para debater a revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Com a participação da sociedade, do mercado e do governo, o MC busca receber sugestões sobre a possível mudança no marco legal das telecomunicações, que inclui a análise de questões que envolvem o regime de prestação de serviços, os contratos de concessão e a política de universalização no setor.
A consulta fica aberta até o dia 23 de dezembro na plataforma
Participa.br e os internautas também podem opinar sobre uma série de pontos relacionados às políticas públicas para o setor. À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior.
Na solenidade de lançamento, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, afirmou que o setor de telecom é estratégico para legitimar as mudanças. "A internet avança a passos extremamente rápidos e as mudanças demandam atualizações no marco regulatório. Nossa expectativa é que, até o primeiro trimestre de 2016, nós possamos apresentar um modelo", disse.
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou que o setor é um dos que mais investem no Brasil, em conjunto com as áreas de logística e energia. "A revisão do marco traz a possibilidade de destravar vários investimentos", ressaltou. Já o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, declarou que a discussão da legislação é oportuna, com o necessário envolvimento da sociedade. "O usuário, hoje, quer mais do que o telefone fixo. É preciso criar condições para que continuemos a crescer, principalmente, na oferta de banda larga e que haja menor desigualdade na oferta dos serviços", pontuou.
Como participar
Para contribuir, os internautas devem acessar a plataforma de participação do governo federal, o Participa.br:
www.participa.br/revisaodomodelo. Na página, o internauta tem acesso aos 5 eixos de participação da consulta: Objeto da política pública; Política de universalização; Regime público vs. Regime privado; Concessão; e Outros temas.
Cada eixo traz uma série de perguntas sobre o modelo de prestação dos serviços. Nos temas, há textos de apoio e links com referências para informar o usuário. Para responder às questões, é preciso ter um cadastro na página. A consulta fica aberta até 23 de dezembro.
As contribuições vão subsidiar a atuação do
Grupo de Trabalho que foi criado pelo Ministério das Comunicações para propor mudanças nos modelos de concessão. O grupo tem a participação de membros do MC e da Anatel e funciona em paralelo à consulta pública, podendo debater a mudança no setor com especialistas, acadêmicos, empresas e membros da sociedade civil.