Empresários devem reconhecer caráter de autoridade dos fiscais do trabalho, afirma consultor da CNI

“Resistir à ação fiscal pode causar resultados nefastos e prejuízos à empresa, além de denunciar eventual situação de irregularidade, passível de punição”, esta é afirmação do consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Antônio Raimundo Queiroz, durante curso para o setor industrial de Primavera do Leste e Jaciara. Ofertado pela Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) e Sindicatos Patronais de Rondonópolis, a capacitação ‘Como atender a fiscalização do trabalho?’ teve o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os aspectos legais e práticos da fiscalização do trabalho.

Para os participantes, a realização do curso no interior do Estado preenche uma lacuna com novas informações e mais conhecimento, pois, muitas vezes, estes empresários encontram dificuldades para se atualizar ou participar de eventos em outras cidades.  “O curso veio até nós, isso é muito bom, pois com a correria do dia a dia, fica difícil viajar, ir a Cuiabá, por exemplo. Agora, estamos sendo capacitados aqui mesmo em nossa cidade, dessa forma, não tem como deixar de participar”, afirmou a responsável pelo setor de Recursos Humanos de uma indústria de congelados, Maria Helena Dias Rezende, em Jaciara. Para ela, o curso foi esclarecedor e de fácil entendimento, além de ter mostrado que é muito melhor receber bem o fiscal do trabalho, atender as exigências da lei do que tentar dificultar o trabalho dos órgãos fiscalizadores.

Um ponto bastante discutido durante o curso foi a criação de soluções coletivas, como a aglutinação das empresas em torno de uma entidade sindical para que, solidariamente, construam procedimentos que atendam aos interesses de toda a categoria. Por isso, o Queiroz ressaltou a importância do associativismo por meio da filiação das empresas aos sindicatos patronais. “Unidos, os empresários possuem maior poder de representação junto aos órgãos de fiscalização e são capazes de elaborar e reivindicar propostas de melhoria na legislação trabalhista”, disse.  

Em cada cidade, o curso teve duração de oito horas, sendo que diversos temas sobre a fiscalização do trabalho foram abordados, como legislação, normas regulamentadoras, atuação dos auditores fiscais, dentre outros. Segundo o consultor da CNI, é importante que as empresas, tanto os proprietários como os colaboradores, reconheçam o caráter de autoridade que reveste os agentes fiscais e, também, a relevância de sua função desempenhada, que é, dentre outros, verificar normas e regras relacionadas à contratação de colaboradores, saúde e segurança no trabalho e depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Realmente, precisamos estar preparados para receber os auditores fiscais, pois eles chegam sem avisar e pedem todo tipo de documento. Este curso está sendo muito prático, principalmente nas dicas sobre como deve ser o nosso comportamento durante a abordagem dos fiscais, como ter tranquilidade para responder a todas as perguntas”, declarou auxiliar administrativa Cynthia Janaina Esteves da Silva, que trabalha em uma indústria de ração animal e já recebeu várias vezes a fiscalização do trabalho.

O curso ‘Como atender a fiscalização do trabalho?’ é uma das ações do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), iniciativa da CNI, desenvolvida por meio do projeto ‘Associa Indústria’, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT). O curso foi realizado nesta quinta-feira e quarta-feira (16 e 15), com apoio do Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico da Região Sul de Mato Grosso (Sindimec-Sul/MT), Sindicato das Indústrias da Construção da Região Sul de Mato Grosso (Sinduscon-Sul/MT) e do Sindicato das Indústrias da Alimentação da Região Sul de Mato Grosso (Siar-Sul/MT).