O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, descartou totalmente a possibilidade de empresas vencedoras da licitação da faixa de frequência de 700 megahertz (MHz), destinada ao serviço de 4G, não estarem submetidas a exigência da neutralidade de rede. O ministro disse que não haverá tratamento diferenciado em relação a esta exigência, lembrando que o governo é a favor da neutralidade de rede, tanto que incluiu a determinação no projeto de lei do Marco Civil a Internet (MCI).
Para o governo, a neutralidade de rede é fundamental para o funcionamento da internet e garante o acesso pleno dos usuários a rede de dados.
- Não tem possibilidade de uma parte da faixa não estar submetida a neutralidade de rede. Isto é alguém que pode estar falando isto, mas de forma nenhuma é a orientação do governo. Pode ser desejo de alguém, pode ser que alguém queira que seja deste jeito - disse Paulo Bernardo.
Segundo o ministro, também existe muita especulação em relação ao modelo de licitação e ao preço mínimo das outorgas. Ele explicou que a resolução publicada em outubro de 2013 pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já definiu que serão quatros lotes.
- Mas o que pode acontecer é de não vender, como aconteceu na licitação de 2,5 GHz (gigahertz), todos lotes oferecidos. São quatros lotes nacionais, mas pode entrar uma outra empresa que não esteja no meio das atuais que resolva comprar. Aliás, até onde eu sei a Anatel vai trabalhar para estimular a concorrência internacional - afirmou ele.
O governo ainda não bateu o martelo em relação ao preço mínimo da outorga da faixa de 700 MHz. O ministro admite que ela é muito valiosa, mas que o cálculo do valor terá que levar em conta vários custos. A frequência com certeza vale muito mais do que R$ 6 bilhões, disse Paulo Bernardo, talvez até mais do que 12 bilhões. Ele acredita que pode chegar a valores ainda maiores. O ministro explicou, no entanto, que as empresas vencedoras terão que ressarcir as despesas de interferências causadas pelos serviços de telecomunicações na radiodifusão, além da liberação da frequência atualmente usada pela TV analógica, e isto diminui o valor da outorga. Mas também esclareceu que o governo tem o objetivo de arrecadar o máximo possível com a venda das licenças:
- O Tesouro me procurou, o Arno (secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin) precisa cumprir a meta fiscal e quer saber qual é a arrecadação e até deixou claro que tem interesse que a arrecadação seja a melhor possível.
Outro item que ainda está em aberto pelo governo é quem vai bancar os custos dos receptores - televisores ou conversores digitais - destinados à população de baixa renda, quando for feita a desocupação da faixa de frequência pela TV aberta, se pelo governo ou as empresas de telecomunicações. Para que as empresas de TV passem a transmitir somente o sinal digital será necessário que toda a população tenha condições de receber este tipo de transmissão em seus televisores.
- Não temos ainda a definição, se vai ser feito pelo governo ou se vai ser feito pelas empresas compradoras das frequências. De qualquer forma se queremos arrecadar mais, temos que criar condições para que a frequência seja utilizada o mais rapidamente possível - disse o ministro.
E completou:
- Isto quer dizer que a recepção tem que ser resolvida, mas se você vende uma frequência e fala que vai levar dois anos para ser desocupada evidente que isto é um fator de desvalorização do produto.