REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA
A FIRJAN recorreu ao Poder Judiciário contra a prorrogação até 2018 do Fundo Especial de Combate à Pobreza, decidida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionada no dia 10 de outubro de 2013 pelo governador Sergio Cabral. Pelos cálculos do Sistema FIRJAN, a sociedade fluminense arcará com um custo de R$ 11,9 bilhões nesse período. Isso significa um custo de R$ 744 para cada cidadão fluminense, criança, adulto ou idoso.
O projeto aprovado pela Assembleia mantém a alíquota adicional geral de ICMS de 1%, além do adicional de 4% para serviços de energia elétrica e comunicação.
A CRONOLOGIA DA DIETA DO IMPOSTÃO
Em nota oficial divulgada no dia 7 de outubro de 2013, a FIRJAN afirmou que:
“Além de significar um ônus para população e as empresas, não é possível perceber a eficácia do FECP quanto à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos do estado. No processo de sua criação, foi constituído um Conselho Gestor com o objetivo de acompanhar e dar publicidade a aplicação dos recursos. Em dez anos este conselho se reuniu uma única vez. Assim, não há sequer como sugerirmos políticas ou estratégias que possam servir de alternativa ao fundo.
Em 2010, em resposta aos argumentos dos empresários representados pelo Sistema FIRJAN, a ALERJ entendeu por bem firmar acordo para prorrogação do FECP, no qual a alíquota geral do fundo seria mantida e a referente a Energia e Comunicação, reduzida progressivamente até o fim de 2014, quando será extinto o fundo, pelas regras atuais.
O Sistema FIRJAN apela aos deputados para que não abram mão de defender o povo fluminense da sanha fiscal dos governos; que considerem com a devida responsabilidade a causa da competitividade da cadeia produtiva; que levem em conta o ônus a ser imputado ao cidadão deste estado. E, por fim, mas não menos importante, que façam valer os acordos políticos constituídos.
Caso se insista nesta terceira prorrogação do FECP, frustrando a todos aqueles que repudiam aumentos recorrentes da carga tributária, o Sistema FIRJAN protestará por todos os meios cabíveis, inclusive recorrendo ao Poder Judiciário, na tentativa de assegurar a previsibilidade e o mínimo de competitividade às empresas fluminenses.”
A Dieta do Impostão no maior evento da indústria brasileira
Na abertura do 6º ENAI (Encontro Nacional da Indústria), o maior fórum do setor, realizado em 2011, em Brasília, o Impostão fez sucesso entre os empresários do país. O personagem é símbolo da Dieta do Impostão, campanha do Sistema FIRJAN contra o excesso de impostos e sua má utilização.
O ENAI aborda com palestras, debates e sessões plenárias as grandes questões nacionais que influenciam a competitividade da indústria e a inserção do Brasil no mercado globalizado.
Lançamento da Dieta do Impostão
Em 2010, o Sistema FIRJAN iniciou campanha contra a alta carga tributária que existe no Brasil e pede a participação de todos: empresários e a nossa sociedade inteira. Nós, brasileiros, trabalhamos quase cinco meses por ano exclusivamente para pagar mais de 1 trilhão de reais em tributos para o Estado. Em troca, nada mais justo que todos os cidadãos tenham serviços de saúde, educação, segurança e infraestrutura de qualidade.
Esta não é uma campanha contra os impostos. É contra o excesso deles e a sua mal utilização. É para você agir. Só com a sua ação podemos mudar as coisas.
Menos impostos. Mais dos impostos.
