CONGRESSO EM FOCO Nº 1
A situação da logística no Brasil foi discutida nesta quinta- feira, dia 08 na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. O presidente da consultoria Instituto de Logística e Suplly Chain (Ilos), Paulo Fleury, afirmou em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que se o Brasil quiser chegar a um nível de excelência em competitividade, necessitará de um investimento em logística de R$ 1 trilhão de reais. Segundo ele, a demanda por transporte (ferroviário, aquaviário, rodoviário e aéreo) cresceu à taxa de 7%, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu em média 2%.
“Nos anos 70, o governo investia 1,85% do PIB em transportes. Hoje esse valor é apenas 0,29%. São dados preocupantes que prejudicam nossa competitividade”, observou Fleury.
Ele ressaltou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi importante por dar prioridade em infraestrutura logística no País. No entanto, apesar de o governo disponibilizar mais de R$ 100 bilhões de recursos, as obras não andam. Para Fleury, os projetos são bons, mas a gestão é ruim.
O presidente do Ilos citou o exemplo da ferrovia Transnordestina. Segundo ele, não há previsão para o término das obras porque há problemas de desapropriações no traçado por onde passaria a ferrovia. Fleury afirmou que a promessa era de estar pronto há dois anos, e “por questões de gestão", o projeto está parado.
Ele também exemplificou que se os portos do Norte e Nordeste funcionassem bem, teriam capacidade de exportar 16% da soja produzida no Brasil, mas atualmente não chegam a 5%. “O potencial de ganho é enorme, falta competência para implementação”, observou.
Investimentos
O diretor de revitalização e modernização portuária da Secretaria Especial dos Portos, Antônio Maurício Ferreira Netto, disse que o governo pretende realizar investimento em portos da ordem de R$ 54 bilhões até 2017. Segundo Ferreira Netto, após a aprovação da Lei dos Portos (Lei 12.815/13), já houve um investimento de R$ 8 bilhões no setor. “Em apenas cinco meses, muita coisa já mudou”, ressaltou o diretor.
Segundo ele, o investimento em infraestrutura é condição necessária para o desenvolvimento do Brasil e continua sendo uma das prioridades do governo para redução dos custos logísticos, da garantia do escoamento da produção e melhoria da competitividade dos produtos nacionais. Ferreira Netto disse ainda que, hoje, a atividade portuária é crucial para o equilíbrio da balança comercial. Para ele, o governo tem focado no incremento do transporte de cargas para o escoamento da produção agrícola, promovendo a integração.
Ranking
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais Retroportuários e das Empresas Transportadoras de Contêineres (ABTTC), Martin Aron, afirmou que o Brasil caiu 20 posições no ranking de logística, de acordo com relatório apresentado pelo Banco Mundial. Hoje, o País ocupa a 65ª posição, entre 159 países. O relatório leva em conta a percepção dos empresários em relação à eficiência da infraestrutura de transporte.
Aron ressaltou a importância do agronegócio para a economia do País, mas, disse que é ainda necessário o investimento no setor de transporte para destravar os gargalos de infraestrutura. Segundo o presidente da ABTTC, o saldo da balança comercial do agronegócio foi de U$ 33 bilhões.
Ele ressaltou o aumento da conteinerização de grãos. Segundo Aron, a movimentação de contêineres com produtos, que antes eram exportados ou importados apenas a granel (soltos no porão do navio), aumentou quase 400%, garantindo maior conservação de produtos armazenados até a entrega em outros países.
Antônio Eugênio se queixou da alta carga tributária para as escolas particulares.
O Fórum "Expectativas dos empresários para os próximos anos" reuniu durante esta quinta-feira (8) com representantes do setor de serviços que discutiram com os parlamentares seus problemas e as possíveis soluções.
Realizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços e a Central Brasileira do Setor de Serviços, o evento debateu especialmente a intervenção do estado sobre o setor e as dificuldades impostas pela Justiça Trabalhista.
Para o vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o empresário Percival Maricato, a classe fica à mercê de decisões que se baseiam mais na interpretação dos juízes do que na própria lei.
Maricato afirmou ainda que o mais importante para o empresariado hoje é ter segurança jurídica.
O diretor de prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, Guilherme Feliciano, disse que a Justiça do Trabalho atualmente não tem mais o foco classista de defesa exclusiva do trabalhador. Ele disse que, hoje, a busca é pela preservação da dignidade da pessoa humana no universo do trabalho.
O diretor da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) e presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo, Antônio Eugênio Cunha, afirmou que uma das dificuldades enfrentadas é que o governo trata o ensino como uma concessão e interfere em seu funcionamento por meio de portarias e resoluções, sem respeitar sua natureza de negócio privado.
Antônio Eugênio se queixou de imposições “impossíveis de serem cumpridas” pelas pequenas instituições que compõe a maioria de seu setor. Um dos exemplos é a exigência de que as instituições de ensino superior tenham 35% dos professores com o título de doutor, o que é impensável no interior do País.
Terceirização
Os representantes do setor de serviços pediram ao Congresso a regulamentação da terceirização (PL 4330/04) e o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de demissões sem justa causa (PLP 328/13).
De acordo com o coordenador da Frente Parlamentar, deputado Laércio Oliveira (SD-SE), o empresariado já pagou o que devia e o rombo do FGTS que justificava a cobrança já foi coberto. Ele disse ainda que espera que a proposta da terceirização seja aprovada porque seria uma forma de proteger os trabalhadores.
Entre prioridades defendidas pelo setor produtivo, estão a definição exata de trabalho escravo, a regulamentação da terceirização, melhorias na infraestrutura hidroviária e as reformas tributária e trabalhista.
Kátia Abreu pediu a implantação de hidrovias: "Agronegócio não é grão, é logística".
Representantes de entidades ligadas à industria, ao agronegócio e ao sistema financeiro apresentaram nesta terça-feira (29), na Câmara dos Deputados, os principais pontos de uma agenda positiva para a economia brasileira.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), citou como propostas defendidas pela entidade a definição exata do conceito de trabalho escravo no País, a regulamentação da terceirização da atividade fim e a autorização para construção de eclusas junto a barragens de hidrelétricas.
No caso do trabalho escravo, segunda ela, a indefinição conceitual tem levado a inclusão de diversos produtores em uma lista “suja” do Ministério do Trabalho. “Queremos uma definição clara, porque ‘jornada exaustiva e trabalho degradante’, juntos, fazem com que alguns trabalhos sejam considerados análogos à escravidão”, disse ela, durante o seminário "Brasil Novo", que debate perspectivas da economia brasileira.
A senadora também reivindicou um melhor aproveitamento do potencial hidroviário brasileiro para o escoamento da safra com a construção de eclusas concomitantemente a barragens de hidrelétricas. “Agronegócio hoje não é grão, é logística”, comentou Katia. “Para nós, a hidrovia é essencial. E Deus nos deu vários mississipis”, completou, em referencia a utilização do Rio Mississipi, nos EUA, como canal para escoamento da produção agrícola.
“Usar a infraestrutura de maneira casada com a política industrial parece o grande desafio, pois isso confere perenidade ao nosso desenvolvimento”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, ao prever um novo ciclo de expansão da economia brasileira.
Oportunidade
Já o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Cappi, destacou que o Brasil tem à frente a possibilidade de reverter a imagem de "País do futuro que nunca chega". "Em todas as apresentações que me antecederam, foram citados gargalos na infraestrutura, mas eu prefiro chamar isso de oportunidades para geração de emprego e crescimento", comentou, ao defender que o Brasil deve ir além, sem perder os avanços na área social e a estabilidade da moeda. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou números positivos para o crescimento do País.
Durante o seminário, a presidente da CNA pediu ainda mais agilidade na liberação de defensivos agrícolas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Conforme ela, em muitos casos, a Anvisa é lenta na análise e na aprovação de novos agrotóxicos. Kátia Abreu disse que 90% das verduras e frutas são produzidas com defensivos irregulares porque a obtenção do registro é muito cara.
Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI) no seminário, a diretora de relações institucionais, Mônica Guimarães, afirmou que o País avançou pouco nas reformas estruturais, como a tributária e a trabalhista, necessárias para estimular o desenvolvimento do País.
Na área trabalhista, por exemplo, ela ressaltou a necessidade de revogação dos efeitos da NR 12, norma que obriga empresas que atuam no País a cumprir os mesmos requisitos de segurança no trabalho praticados pela União Europeia. “Não se questiona os benefícios da norma, mas a dificuldade que temos de atender a padrões de segurança tão distantes da nossa realidade”, disse, ao defender a aprovação do PDC 1408/13, que pretende sustar a NR12.
O seminário “Brasil Novo” é promovido pelas comissões de Finanças e Tributação; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Constituição, Justiça e de Cidadania; e pela Comissão Especial do Novo Código Comercial.
UNIDADE DE DEFESA DOS INTERESSES DA INDÚSTRIA - UNIDEF