Fiea e Sinduscon orientam empresários sobre mudanças na legislação trabalhista
12/03/2018
Por: Gerência Executiva de Comunicação
A segurança jurídica tornou a reforma trabalhista necessária, além de ser um importante passo para diminuir a informalidade, disse Sylvia Lorena. Segundo ela, antes da nova lei, o arcabouço jurídico continha mais de 900 artigos da CLT, mais de 900 enunciados de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), mais de 90 convenções ratificadas junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de súmulas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
“Tínhamos uma lei trabalhista complexa, esparsa, que não era capaz de atender nem a empregadores e nem aos empregados”, disse ela, citando o excesso de conflitos trabalhistas, com mais de 9 milhões de processos, num universo de 48 milhões de trabalhadores no mercado formal em todo o Brasil, segundo os números oficiais.
Conforme Sylvia Lorena, um dos principais avanços é em relação às negociações coletivas, onde prevalece o negociado sobre o legislado. “Esta é a espinha dorsal da reforma trabalhista, pois fortalece o diálogo entre a empresa e o colaborador”, explicou, ao acrescentar que a nova lei não retira direitos dos trabalhadores.
A gerente executiva da CNI disse ainda, que muito precisa ser feito para o país avançar em termos de competitividade, como a redução da burocracia, investimentos em infraestrutura e a aprovação da reforma tributária.
A nova legislação trabalhista (Lei 13.467/2017) ainda é alvo de dúvidas entre empresários. Para esclarecê-las, a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) trouxe a Maceió a gerente de Relações de Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena Teixeira.
Nesta segunda-feira, 12, durante encontros promovidos no Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) e na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, ela explicou a empresários quais as principais mudanças. O tema da palestra foi “Modernização trabalhista: Principais avanços para a indústria”.
“A nova lei trabalhista afeta todos os envolvidos no processo produtivo. É importante mostrar ao empresário o que é permitido ou não com as mudanças, que representam um grande avanço, tendo criado um ambiente trabalhista mais transparente e amigável”,
destacou o vice-presidente da Fiea, José da Silva Nogueira Filho, ao abrir a palestra, na sede da Federação.
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