Em decorrência do processo de revisão das Normas Regulamentadoras (NR), conduzido pelo governo federal, serão necessários ajustes pontuais visando a harmonização de um conjunto de normas, especialmente em razão da norma de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO/PGR) e da revisão das NRs nºs 1 (Disposições Gerais), 7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), 9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e 17 (Ergonomia).
A harmonização será feita diretamente no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) e a partir de notas técnicas elaboradas pelo governo contendo o detalhamento dos ajustes necessários.
A agenda oficial 2020 de reuniões da CTPP para essa harmonização e para revisão de outras Normas Regulamentadoras seguirá o cronograma abaixo:
a) 8 e 9 de abril de 2020 – harmonização das NRs 8,11,21,23,25 e 26;
b) 10 de junho de 2020 – harmonização das NRs 19, 33, 34 e 35; e
c) 4 e 5 de agosto de 2020 – harmonização das NRs 13, 14, 22 e 36.
Assim, solicitamos a sua contribuição para que faça as respectivas análises e estudos para essa harmonização e as envie para a CNI para que possam ser construídas propostas da indústria para nortear as discussões junto a CTPP.
Vale ressaltar que para o conjunto de normas descritas na letra “a”, as contribuições poderão ser enviadas até 12/03, e para as normas descritas nas letras “b” e “c”, até 17/04, para rt@cni.com.br.
Com o intuito de padronizar a consolidação das contribuições recebidas, a CNI pede que sejam utilizadas as planilhas relativas ao conjunto de normas das letras “a” e “b” (vide arquivos abaixo). As planilhas referentes ao grupo de normas descritas na letra “c” seguirão oportunamente.