Projeto reduz percentual de incentivos às empresas
13/06/2016
Por: Newsletter Ação Sindical
O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o
Projeto de Lei Nº 21.914/2016 que institui condições para concessão e manutenção de incentivos fiscais relacionados ao ICMS, inclusive aqueles já concedidos, o que afeta diretamente as empresas.
De acordo com a proposta, as empresas só terão direito aos incentivos concedidos se comprovarem a realização de depósito, em favor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, correspondendo a 10% (dez por cento) do respectivo incentivo ou benefício. O projeto foi apresentado, com solicitação de urgência, o que dispensa algumas formalidades próprias ao processo legislativo.
Mobilização empresarial - Integrantes da Frente Parlamentar da Indústria reuniram-se nesta quarta (08/06), na Assembleia Legislativa da Bahia, com representantes de diversos segmentos da indústria baiana. Atentos ao impacto que a aprovação do projeto causará ao setor industrial, representantes da FIEB e de sindicatos da indústria mobilizaram os parlamentares, pedindo a rejeição da urgência do PL 21914/2016. Para o setor empresarial, o adiamento da votação do Regime de Urgência garante a legitimidade do processo legislativo e possibilita uma maior discussão acerca dos impactos que o Projeto acarretará à economia baiana.
“Os impactos da aprovação do projeto terão duplo efeito negativo: o aumento dos custos em segmentos incentivados, o que tem impacto ainda mais forte no atual ambiente recessivo e de perspectivas negativas; e o efeito sobre a credibilidade da política de atração de investimentos, já que a redução dos incentivos deve trazer insegurança e perda de credibilidade da política estadual de atração de empresas para a Bahia”, alertou o presidente da FIEB, Ricardo Alban. “Se a consequência da aprovação do PL 21.914/2016 for a inviabilização do funcionamento de unidades industriais, a perda de arrecadação futura e outros prejuízos sociais deverão ser muito maiores do que os ganhos obtidos no curto prazo”, completou Alban.
Participaram do encontro o secretário da Fazenda Manoel Vitório, o líder do governo, deputado Zé Neto (PT) e deputados da Frente Parlamentar da Indústria: primeiro e segundo vice-presidentes, Pablo Barrozo (DEM), Leur Lomanto Jr. (PMDB), o líder oposicionista, deputado Sandro Régis (DEM), Hildécio Meireles (PMDB), Maria del Carmem (PT), Carlos Geilson (PSDB). Participaram ainda os deputados Eduardo Salles (PP), José de Arimateia (PRB), Rosemberg Pinto (PT), Zé Raimundo (PT), Fábio Souto (DEM), Sidelvan Nóbrega (PRB), Bira Corôa (PT), Luciano Ribeiro (DEM) e Alex Lima (PTN).
Como resultado da mobilização, a votação da urgência foi adiada para segunda-feira (13/06).
Acesse aqui a tramitação do projeto.