O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), e o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, receberam nesta quarta-feira, 23 de maio, os primeiros exemplares da 16ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do DF. A cerimônia, na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), reuniu parlamentares distritais, secretários de Estado, empresários industriais e outros convidados.
Com a edição de 2018, a Fibra completa 16 anos – quatro legislaturas – publicando de forma clara e objetiva o posicionamento da indústria sobre proposições em tramitação na Câmara Legislativa.
Durante discurso, Jamal Jorge Bittar foi incisivo ao falar do pronto atendimento dos parlamentares locais quanto aos pleitos da indústria. “Nunca fomos tão ouvidos”, afirmou, estendendo o agradecimento ao governador Rollemberg.
O presidente da Fibra aproveitou a ocasião para pedir aos distritais presentes que “deem especial atenção ao projeto de Lei 1.988/2018, que institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF), em tramitação na Câmara”.
Neste ano, 36 projetos de lei foram selecionados para compor a Agenda Legislativa, após a realização do seminário em que líderes empresariais dos dez sindicatos filiados à Fibra analisaram 67 proposições que de alguma forma afetam o setor industrial.
As propostas são divididas por áreas – política tributária e fiscal, administração pública, relações do trabalho, assuntos econômicos e assuntos relativos à política urbana e de meio ambiente – e classificadas de acordo com o posicionamento da indústria: convergente, convergente com ressalvas ou divergente.
Para o presidente da Câmara Legislativa do DF, deputado Joe Valle, a Agenda Legislativa é um documento que fundamenta os parlamentares sobre o posicionamento do setor produtivo em diversos temas, contribuindo com o processo legislativo. “No último ano, por exemplo, a publicação rendeu frutos, como a aprovação de leis voltadas ao setor da Construção Civil”, exemplificou.
Ainda na ocasião, o governador Rodrigo Rollemberg fez um agradecimento à indústria local pelo papel que teve na superação de desafios. “São três anos e cinco meses de muito diálogo com o setor produtivo”, disse. Ele destacou a atuação do setor empresarial em ações importantes para a melhoria do ambiente de negócios do Distrito Federal, como a realização de duas edições do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (2015 e 2016) e a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do DF e o novo Código de Obras e Edificações.
O chefe do Executivo também convidou os presentes para a inauguração do edifício de governação do Parque Tecnológico de Brasília, o Biotic, marcado para 29 de maio. “Será uma nova página na economia do DF”, afirmou.
Logo no começo do documento, há dados sobre a indústria brasiliense. São indicadores econômicos que facilitam a compreensão da realidade do setor e podem ser consultados para que se avaliem os impactos de determinada proposição legislativa sobre o parque fabril.
A Fibra contribui sistematicamente para o processo legislativo, por meio da Diretoria de Assuntos Institucionais e Governamentais, acompanhando as proposições em tramitação e fornecendo informações qualificadas aos tomadores de decisões sobre o impacto que as leis podem ter no parque fabril e, por consequência, no desenvolvimento da região. Só em 2017, foram acompanhadas 594 proposições em tramitação na Câmara Legislativa.
Na opinião do empresariado local, o documento apresenta e orienta os deputados em relação ao que é necessário para o desenvolvimento sustentável da economia local. “Algumas proposições interferem na produção e na criação de trabalho e de renda. A 16° edição da agenda marca a participação efetiva da Fibra junto ao governo na defesa de interesses das indústrias do DF”, disse Pedro Henrique Verano, empresário do setor gráfico do DF.
Quatro legislaturas completas
No ambiente da cerimônia, era possível recordar as 15 edições anteriores da Agenda Legislativa da Indústria do DF. Um painel foi montado no local com exemplares das publicações, iniciadas em 2003. Ao fim do evento, os presidentes da Fibra e da Câmara Legislativa atualizaram o mural, com o documento 2018, recém-lançado.
Texto: Anna Halley
Fotos: Cristiano Costa
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra