As datas estão definidas em decreto publicado nesta quarta (22).
O Governo de Brasília adiou o prazo para o cadastramento dos grandes geradores de resíduos junto ao SLU – Serviço de Limpeza Urbana, que venceria no final de fevereiro. Conforme decreto assinado pelo Governador Rodrigo Rollemberg e publicado nesta quarta-feira (22), as empresas que gerarem acima de 2 mil litros por dia terão até o dia 31 de julho de 2017 para se cadastrarem. O prazo para quem gerar acima de mil litros diários é até 31 de julho deste ano. No caso da geração de resíduos acima de 120 litros por dia, a data final é 31 de dezembro de 2017.
De acordo com a legislação, o grande gerador precisa se cadastrar no site www.slu.df.gov.br. O responsável pelo estabelecimento deve declarar a quantidade e os tipos de resíduos produzidos. Também é preciso informar o nome da empresa de coleta contratada (autorizada pelo SLU) e o local para onde os rejeitos serão levados;
A contratação dos prestadores de serviços pelos grandes geradores poderá ser feita a partir da lista de empresas autorizadas divulgada no site do SLU. O grande gerador poderá contratar o prestador de serviço negociando a periodicidade da coleta, os preços e quantidade de resíduos que serão coletados. Os responsáveis por contratar e remunerar as empresas de coleta e transporte de resíduos são os grandes geradores.
O SLU permanece responsável apenas pelo recolhimento do material reciclável seco, desde que esteja devidamente segregado. Entretanto, o gerador pode, por exemplo, fazer parceria com cooperativa de catadores.
Também está previsto em lei que o grande gerador que não se cadastrar até a data estabelecida estará sujeito às penalidades da lei, como multa ou interdição do estabelecimento.
Os sacos de lixo precisarão ser identificados. Os grandes geradores devem separar os resíduos não recicláveis (ou indiferenciados, que são papel higiênico, fralda descartável e louça, em sacos de lixo cinza), os recicláveis secos (como papel, papelão, plástico e metal em sacos de lixo azul ou verde) e os orgânicos (que são os alimentos, em sacos de lixo preto). Nos dois últimos, em uma etiqueta simples, é preciso identificar o responsável, com CNPJ ou CPF e o tipo de material.
IST AUXILIA NA ADAPTAÇÃO
Para auxiliar a adaptação dos processos, o Instituto Senai de Tecnologia (IST) desenvolveu metodologias de elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGR), com o objetivo de atender às mudanças impostas pela Lei n°5.610/2016, que define o grande gerador como integralmente responsável pela separação do material reciclável, acondicionamento e destinação ambiental adequada dos resíduos gerados.
A metodologia utilizada no PGR visa minimizar a geração de resíduos na fonte, adequando a segregação na origem, controlando e reduzindo os riscos ao meio ambiente e assegurando o correto manuseio e disposição final dos resíduos. Todos os processos orientados em conformidade com as legislações vigentes e de acordo com a rotina de atividade e produção da empresa contratante.
A metodologia foi aprovada pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e está de acordo com a Política Nacional e Distrital de gerenciamento de resíduos.
Além de ser uma obrigação legal, a implementação dos processos descritos no documento também traz impactos positivos para a instituição, considerando que, quando bem administrado, o PGR se torna um programa interno de diminuição de desperdícios, contribuindo para a redução de custos. Para as empresas que optarem pela contratação do PGR junto ao IST, também será ofertado o treinamento das equipes envolvidas no processo de gerenciamento dos resíduos, além de orientações sobre a utilização de tecnologias limpas e a utilização de materiais e componentes ecologicamente corretos e ecoeficientes.
Para saber mais informações sobre o Instituto Senai de Tecnologia (IST) e o mais novo serviço de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGR), o interessado deve entrar em contato com a unidade pelos telefones (61) 3353-8736 / 3351-2205 / 3353-8784 / 3353-8782, ou pelo e-mail ist@sistemafibra.org.br.
Assessoria de Imprensa do Sistema Fibra
Fotos: Pedro Ventura/Agência Brasília