Aprovado pela Câmara Legislativa em 3 de novembro, o Refis 2020 autoriza o financiamento de juros e multas de dívidas com o governo local para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2018. De forma inédita em programas de regularização fiscal no DF, o Refis 2020 permite que ocorra redução no valor do principal de débitos. Para esse caso, serão consideradas dívidas inscritas em dívida ativa até 2012, com percentuais de redução de até 50%.
Após assinar a sanção do Refis, o governador Ibaneis Rocha falou sobre como o programa pode contribuir para a recuperação da economia do DF. “Muitas vezes colocam o Refis como uma forma de arrecadação, mas eu trato o Refis como uma forma de trazer novamente os pequenos e médios empresários para o cenário da geração de emprego e de renda para a cidade.” O governador reforçou que a maioria que das empresas têm empréstimos negados por falta de certidões diante de dívidas com o governo. “O BRB [Banco de Brasília] já aplicou R$ 4 bilhões no Supera-DF e agora está preparado para socorrer empresas que não conseguiram crédito por ausência de certidões.” O Supera-DF é um programa especial de crédito criado pelo banco para reduzir os impactos financeiros causados pela pandemia da covid-19 para pessoas físicas e jurídicas.
Para o presidente da Câmara Legislativa, deputado Rafael Prudente (MDB), o Refis 2020 nos moldes como foi aprovado é necessário para o momento e foi construído a partir do diálogo franco com o governo e com o setor produtivo. “É um Refis atípico para um ano atípico e vemos hoje a sanção de um projeto robusto. Deliberamos rapidamente o projeto dando oportunidade de sobrevivência aos micro e pequenos empresários que não pagaram suas dívidas não porque não queriam, mas porque não conseguiram honrar seus compromissos naquele momento.”