O deputado distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos), vice-presidente da Câmara Legislativa, entregou ao secretário de Economia, André Clemente, proposta de um novo Código Tributário do Distrito Federal. A sessão solene, no parlamento, foi na noite de quarta-feira, 4 de dezembro, na presença de empresários de diversos segmentos.
A minuta de projeto de lei complementar traz no anexo informações apresentadas por entidades que representam o setor privado ouvidas pelo parlamentar em dez audiências públicas que serviram de base para a construção do texto. A primeira foi em março, com varejistas, e a última, em 3 de dezembro, com representantes do setor de tecnologia da informação. Das dez audiências públicas, duas ocorreram fora da Câmara Legislativa: a do setor industrial, na Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), em 27 de novembro, e a do setor agropecuário, em maio, na Feira AgroBrasília.
Delmasso destacou um dos pontos mais citados nas audiências: o fim da multa confiscatória, que está atendido na minuta. Outro item incluído por Delmasso no texto foi a possibilidade de compensação de todos os tributos administrados pela Fazenda do Distrito Federal, e não só de tributos da mesma natureza. Esses dois estão entre os dez pontos registrados pela Fibra como contribuição à proposta de reforma — o ofício com as sugestões e as justificativas da Federação está anexo ao documento que o parlamentar entregou ao Executivo. Também é prioritária para a Fibra a revisão da lógica de penalidades e dos percentuais das multas tributárias.
“Espero que o governo encaminhe à Câmara Legislativa em 2020 uma proposta de reformulação do Código Tributário com base na minuta que estamos apresentando. É um texto que não foi construído entre quatro paredes, mas com a participação dos principais atores da economia do Distrito Federal”, defendeu o deputado.
O secretário de Economia, André Clemente, disse que vai colaborar para mudanças que tornem o sistema tributário local menos burocrático e mais justo. Ele já havia tomado conhecimento das sugestões do setor industrial na audiência pública na Fibra e repetiu que a intenção é implementar o que já for possível com brevidade. “Não existe reforma tributária única. Não precisamos esperar a reforma tributária federal nem o momento de uma grande reforma local para solucionar problemas pontuais”, afirmou.
O presidente da Fibra, Jamal Jorge Bittar, compôs a mesa da sessão solene, assim como outros representantes do setor privado. Ele também defendeu agilidade na alteração das regras. “O normativo tributário do Distrito Federal tem reflexo direto na competitividade do setor produtivo. As mudanças permitirão que a iniciativa privada se desenvolva e gere empregos”, disse Jamal, que chamou a atenção para a gravidade do desemprego na cidade.
Texto: Nilson Carvalho
Fotos: Moacir Evangelista/Sistema Fibra
Assessoria de Comunicação do Sistema Fibra
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