Líderes de sindicatos que compõem a base da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) tiraram dúvidas sobre a Lei n° 13.467/2017, que modernizou as relações trabalhistas. O encontro foi na manhã desta terça-feira (13), no edifício-sede da Federação.
A Fibra convidou as advogadas Cely Sousa Soares e Raquel Corazza, do escritório Ope Legis Consultoria Empresarial, para falar do impacto das mudanças sobre as negociações coletivas, que ganharam força com a modernização trabalhista, vigente desde novembro.
“Na nova lei há direitos que uma vez negociados vão prevalecer sobre a lei, o que aumenta a importância das negociações coletivas”, afirma Cely. Podem ser negociadas, por exemplo, questões como a jornada, compensações, intervalos e remuneração por produtividade. Não podem ser negociados seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo e 13° salário, entre outros direitos constitucionais dos trabalhadores.
Com a modernização, portanto, aumenta a responsabilidade dos sindicatos. O diretor de Relações do Trabalho e Apoio Sindical da Fibra, Fernando Japiassu, que conduziu a reunião, afirma que ainda há muitas dúvidas sobre a lei. “É importante alinhar o modo de atuação dos sindicatos patronais do DF para gerir ações eficientes, pois estamos vivendo uma fase de transição.”
Apoio técnico e jurídico
A Fibra dá assistência aos sindicatos filiados na elaboração das convenções coletivas. Neste ano, o trabalho será feito com o apoio do escritório Ope Legis.
O presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Distrito Federal (Sindigraf-DF), Pedro Henrique Verano, diz que o acompanhamento é fundamental. “As correções e as alterações da convenção serão feitas com base na perspectiva e na experiência de excelentes profissionais. Isso contribui para o crescimento do sindicato e dos benefícios para os associados.”
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Texto: Dayane dos Santos
Foto: Moacir Evangelista/Sistema Fibra