Nesta semana entraram em vigor, no Distrito Federal, as novas regras de gestão de resíduos sólidos estabelecidas pela Lei Distrital nº 5.610, de 16 fevereiro de 2016, que determina o fim da coleta por parte do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) dos resíduos indiferenciados (não recicláveis e orgânicos) produzidos pelos grandes geradores.
De acordo com o texto, os estabelecimentos de uso não residencial que produzem diariamente, em média, mais de 120 litros de lixo não reciclável deverão se cadastrar no site do SLU, informando o nome da empresa que será contratada para a coleta. Além disso, será necessário apresentar informações técnicas relativas a quantidade e tipos de resíduos produzidos, que deverão constar no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), documento elaborado de acordo com as especificidades de cada estabelecimento.
Para auxiliar os empresários na adequação a esta nova regra, o Instituto Senai de Tecnologia (IST) desenvolveu uma metodologia inovadora. Por meio de três etapas básicas - Diagnóstico; Elaboração do PGRS; e Apoio na implementação, o IST orienta quanto ao preenchimento do cadastro junto ao SLU, quanto a diminuição dos custos e desperdícios gerados e oferece treinamento sobre as novas regras. Estas ações contribuem para a preservação do meio ambiente, identificando soluções para uma produção mais sustentável, e evitam o pagamento de multas por não cumprimento da lei.
Mas esta não é a única ação do Sistema Fibra que tem como foco amenizar os impactos da nova legislação. A parceria firmada com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-DF), via SebraeTec, viabilizou o subsídio de até 70% do valor final de diversas consultorias, entre elas a elaboração do PGRS.
Segundo o gerente de Atendimento da Unidade Indústria do Sebrae-DF, Daniel Barreto, trabalhando de forma integrada, as entidades do Sistema S conseguem oferecer uma diversidade de produtos e serviços, elevando os níveis de qualidade das ações. “As instituições estão contribuindo para o desenvolvimento e para o aumento da competitividade do segmento industrial do DF. O subsídio oferecido faz com que o serviço fique mais acessível, diminuindo os impactos no orçamento do empresário”, explicou.
Desde a divulgação das mudanças no processo de coleta dos resíduos, as entidades vêm promovendo diversas ações a fim de orientar os empresários, a exemplo da palestra “Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos”, realizada nesta quinta-feira (03), no auditório do Sebrae-DF. Na ocasião, consultoras do IST explicaram a dezenas de empresários as principais alterações trazidas pela lei e apresentaram o modelo de PGRS desenvolvido pela entidade. O resultado não poderia ser mais satisfatório: ao fim do evento, já haviam empresas contratando o serviço e investindo em busca de uma melhor gestão para seus processos.
Fiscalização
As soluções apresentadas visam atender o maior número possível de empresas, dentro do prazo estipulado pelo Governo de Brasília, considerando que a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) iniciou no dia 1º de agosto a fiscalização nos estabelecimentos que produzem mais de 2.000 litros de resíduos por dia.
Para aqueles que produzem entre 1.000 e 2.000 litros por dia, as regras entram em vigor no dia 1º de novembro. O terceiro e último grupo de empresas, aquelas que produzem entre 120 e 1.000 litros por dia, passará a ser fiscalizado a partir do dia 1º de janeiro.
As empresas interessadas em obter mais informações sobre a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos oferecido pelo Instituto Senai de Tecnologia podem entrar em contato pelo e-mail: ist.consultoria@sistemafibra.org.br, ou pelo telefone 3353-8785.
Em relação a parceria entre o Sistema Fibra e o Sebrae-DF, mais informações estão disponíveis no Serviço de Atendimento ao Cliente do Sistema Fibra pelo telefone 4042-6565, ou na Central de Relacionamento do Sebrae pelo telefone: 0800 570 0800.
Texto: Aline Porcina
Assessoria de Imprensa da Federação das Indústrias do Distrito Federal