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Sindicato da Indústria de Artefatos de Couro de São Leopoldo
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07/2023 - Igualdade salarial - Confissão de dívidas de processos trabalhistas via DCTFWEB
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06/2023 - Salário Mínimo - Tabela de IRPF - Alteração do Estatuto da Igualdade Racial
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05/2023 - Punições para os casos de descumprimento da LGPD - Consolidação do Manual de Orientação do eSocial
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04/2023 - Versão 21 do Manual do FGTS; Revogada Portaria que versava sobre portabilidade e interoperabilidade do PAT; Imposto de Renda Pessoa
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03/2023 - Carnaval - Feriados Nacionais
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02/2023 - Prorrogada a confissão de dívida através de DCTFWEB - Novo código para recolhimento previdenciário
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01/2023 - Nova tabela de contribuições previdenciárias - Valores de salário-família, benefícios e multas - Processos trabalhistas no eSocial
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26/2022 - Alterações Portarias e Normas Regulamentadoras
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25/2022 - Consulta sobre EPIs; Fiscalização trabalhista; Benefícios Previdenciários - descontos de mensalidades
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24/2022 - RFB regulamenta a inclusão de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento
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23/2022 - Lei Federal cria o Programa Emprega + Mulheres, altera a CLT e estabelece novas atribuições à CIPA
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22/2022 - MP sobre auxílio-alimentação e teletrabalho é convertida em lei - Nova redação das NR-23 NR-24 e NR-26
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21/2022 - FAP 2023 consulta e contestação - MP sobre medidas trabalhistas é convertida em Lei - Lei dispõe sobre multas e obrigações trabalhista
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20/2022- Nova redação das NR-06, NR-08, NR-14 e NR-04; Consulta Pública sobre os anexos da NR-09 e NR-15; DCTFWEB; EFD-Reinf
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19/2022- Novas NRs Multas DCTFWeb e GFIP
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18/2022 - alteradas as instrucoes para preenchimento do PPP - consultas publicas sobre as NR-09 e NR-15
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17/2022 - Fim da Emergencia em Saude Publica - Debitos Simples Nacional - Concessao de Beneficios do INSS
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16/2022 - Portarias sobre alteracoes de Normas Regulamentadoras e Consulta Publica
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15/2022 - Nova Portaria Interministerial flexibiliza e disciplina o uso de mascara no ambiente de trabalho
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14/2022 - Uso de mascara no ambiente de trabalho (002)
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13/2022 - Medida Provisoria institui medidas trabalhistas alternativas para situacoes de calamidade publica reconhecidas pelo Governo Federal
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12/2022 - Medida Provisoria estabelece criterios para pagamento do auxilio-alimentacao e dispoe sobre o teletrabalho e trabalho remoto
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11/2022 - Legislação Esparsa
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10/2022 - Sancionada com vetos Lei sobre o retorno de gestante ao trabalho presencial
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09/2022 - Lei permite a realizacao de assembleias e reunioes dos sindicatos na modalidade virtual
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08/2022 - Carnaval e Feriados
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07/2022 - Republicada a Portaria sobre a implantacao do PPP Digital
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06/2022 - Implantacao do PPP Digital
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05/2022 - Tabela de contribuicao previdenciaria salariao-familia e reajuste dos beneficios pagos pelo INSS (003)
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04/2022 - Periodo Isolamento Covid
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03/2022 - FAP - Metodologia Consolidada Resol CNPS 1346 e 1347 de 06.12.2021
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02/2022 - Aprendizagem e beneficio previdenciario reabilitacao profissional
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01/2022 - Salario minimo nacional e piso salarial regional
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19/2021 - Juizo 100% Digital - TRT4 Implementa o Processo Trabalhista Totalmente Digital
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18/2021 - Lei n. 14260/2021
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17/2021 - Quadro Comparativo NR-17
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17/2021 - Quadro Comparativo NR-9 - ANEXOS I E III
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17/2021 - Quadro comparativo NR-5
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17/2021 - Atualizacao de Normas Regulamentadoras
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16/2021 - FAP - PPP Eletronico - Programa de retomada fiscal
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15/2021 - LGPD para ME e EPP - Consulta Publica
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14/2021 - Atos 41 e 42, de 2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
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13/2021 - Leis Federais sobre Startups, PNC, Salario Minimo Nacional e PRONAMPE
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12/2021 - Lei 14.151 Afastamento da Gestante
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11/2021 - Lei 14.151 de 2021 - Lei dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergência de saúde decorrente da Covid-19
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10/2021 - Medida Provisoria flexibiliza temporariamente a legislacao trabalhista para enfrentamento da pandemia - MP 1.046/21
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09/2021 - Programa emergencial de manutencao e enfrentamento da pandemia - MP 1.045/21
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08/2021 - Leis e Resolucoes sobre a Vacina contra a Covid-19
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07/2021 - Autorizacao para o trabalho aos domingos e feriados
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05/2021 - LGPD
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04/2021 - Diversas normas
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03/2021 - Portaria SEPRT-ME 477-2021 - Reajuste de Beneficios do INSS Tabela de Contribuicao Previdenciaria e Salario-Familia
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02/2021 - Feriados
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01/2021 - Salario Minimo
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37/2020 - Decreto Municipal nº 9728 de 01 de dezembro de 2020
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36/2020 - Decisões do STF sobre Lei Estadual e ultratividade no Direito do Trabalho
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35/2020 – Nota Técnica SEI nº 51520-2020-ME
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34/2020 - NOVO eSOCIAL SIMPLIFICADO
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33/2020 - DECRETO Nº 10.517, DE 2020
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32/2020 - ÃNDICES DO FAP PARA 2021
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31/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD
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30/2020 - PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SERFB Nº 55
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29/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 19.809
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28/2020 – Vigência da LGPD
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27/2020 - Decreto nº 10.470
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26/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
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25/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 18.560
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24/2020 - PORTARIA Nº 1.792 GM/MS
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23/2020 - PORTARIA SEPRT Nº16.655
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22/2020 - DECRETO Nº10.422 2020
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21/2020 - EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI Nº 14.019 DE 2020 E PORTARIA SEPRT N° 15.797 DE 2020
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20/2020 - LEI Nº 14.020
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19/2020 - TESTES COVID-19 POR PLANOS DE SAÚDE E ASSUNTOS DIVERSOS
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18/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DE RISCOS DE TRANSMISSÃO DO COVID – 19.
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17/2020 - DECRETO ESTADUAL 55.523 de 22.06
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16/2020 - DECRETO ESTADUAL
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15/2020 - CONGRESSO NACIONAL PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020
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14/2020 - PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DETERMINA ÀS INDÚSTRIAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE A COVIDâ€19
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13/2020 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÃCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA †BEm
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12/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
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11/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
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10/2020 - MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETO ESTADUAL E CIRCULAR DA CEF
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09/2020 - ALTERADA A LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS
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08/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 928
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07/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 927
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06/2020 - NOVO CORONAVÃRUS (COVIDâ€19)
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05/2020 - RAIS – ANO BASE 2019
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04/2020 - CARNAVAL E FERIADOS
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03/2020 - TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA
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02/2020 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA E SALÃRIOâ€FAMÃLIA
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01/2020 - SALÃRIO MÃNIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
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13/2019 - PGFN PUBLICA EDITAL DE ACORDO DE TRANSAÇÃO POR ADESÃO Nº 01/2019 PARA TRANSACIONAR DÉBITO INSCRITOS EM DÃVIDA ATIVA DA UNIÃO
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12/2019 - LEI 13.932/2019 ALTERA O FGTS: INSTITUI O SAQUE-ANIVERSÃRIO E EXTINGUE A CONTRIBUIÇÃO DE 10%
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11/2019 - MEDIDA PROVISORIA N° 905 2019 INSTITUI O CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO E ALTERA A LEGISLACAO TRABALHISTA
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10/2019 - DECRETO N° 10.060/2019 REGULAMENTA O TRABALHO TEMPORARIO
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09/2019 - LIBERDADE ECONOMICA - LEI Nº 13.874 de 20/09/2019
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08/2019 - LEI Nº 13.786/2019 ACRESCEU OS PARAGRAFOS 3º-A E 3º-B AO ARTIGO 832 DA CLT
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07/2019 - MEDIDA PROVISORIA ALTERA ARTIGOS DA CLT QUE DISPOEM SOBRE AS CONTRIBUICOES AOS SINDICATOS
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06/2019 - RAIS – ANO BASE 2018 INSTRUCOES PARA DECLARACAO DAS INFORMACOES SOCIAIS
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05/2019 - MP ALTERA LEGISLACAO PREVIDENCIARIA E CRIA PROGRAMAS PARA ANALISE DE BENEFICIOS COM INDICIOS DE IRREGULARIDADE
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04/2019 - ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2019
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03/2019 - NOVAS ALTERACOES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 7, 12 E 15
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02/2019 - TABELA DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E SALARIO FAMILIA
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01/2019 -SALARIO MINIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2019
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16/2018 - ALTERACAO NA CLT - AUSENCIA PARA EXAME PREVENTIVO DE CANCER
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15/2018 - COPA DO MUNDO
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14/2018 - FGTS - NOVA HIPOTESE PARA MOVIMENTACAO DE CONTA VINCULADA - AQUISICAO DE ORTESE E PROTESE PELO TRABALHADOR COM DEFICIENCIA
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13/2018 - NOVAS ALTERACOES NA NR 12 - ANEXO X - MAQUINAS PARA FABRICACAO DE CALCADOS E AFINS
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12/2018 - LEI ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS PARA EVITAR O DESPERDICIO DE AGUA EM BANHERIOS DESTINADOS AO PUBLICO
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11/2018 - LEI ESTABELECE NOVOS PISOS SALARIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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10/2018 - ESOCIAL: DIVULGADA NOTA TECNICA N° 01/2018 COM AJUSTES AO LEIAUTE DA VERSAO
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09/2018 - MINISTERIO DO TRABALHO DISCIPLINA PROCEDIMENTOS DE FISCALIZACAO RELATIVOS A EMBARGO E INTERDICAO
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CARTILHA ERGONOMIA
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08/2018 - ESOCIAL: DIVULGADO CRONOGRAMA DE IMPLANTACAO E APROVADA NOVA VERSAO (2.4.02) DO LEAIUTE
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07/2018 - CAIXA DIVULGA NOVA VERSAO DO MANUAL DE REGULARIDADE JUNTO AO FGTS
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06/2018 - GOVERNO PRORROGA MEDIDA PROVISORIA DA MODERNIZACAO TRABALHISTA
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05/2018 - NOVAS ALTERACOES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 12 E 36
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04/2018 - ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2018
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03/2018 - TABELA DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E SALARIO FAMILIA
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02/2018 - RAIS ANOÂ BASEÂ 2017 INSTRUCOESÂ PARAÂ DECLARACAO DASÂ INFORMACOESÂ SOCIAISÂ
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01/2018 - SALAÂRIO MINIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2018Â
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ESOCIAL: ESTABELECIDAS NOVAS OBRIGACOES, PUBLICADAS NOTAS ORIENTATIVAS E NOVA VERSAO DO LEIAUTE
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EMPRESAS PODERAO PARCELAR DEBITO DE CONTRIBUICOES DEVIDAS AO FGTS
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MEDIDAÂ PROVISORIA Â ALTERA Â ASPECTOSÂ IMPORTANTESÂ DA MODERNIZACAOÂ TRABALHISTA
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ESOCIAL: DETALHADO PRAZO DE IMPLEMENTACAO
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NOVA ALTERACAO DA CLT ESTENDE A GARANTIA DE EMPREGO A ADOTANTE
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TST DEFINE NOVA GUIA DE DEPOSITO RECURSAL
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REFORMA TRABALHISTA - PRINCIPAIS ALTERACOES NA LEGISLACAO
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DECRETO DISPENSA RECONHECIMENTO DE FIRMA EM ORGAOS FEDERAIS / NOVOS VALORES PARA DEPOSITOS RECURSAIS NA JUSTICA DO TRABALHO A PARTIR DE 1° DE AGOSTO
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NOVAS ALTERACOES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 6, 9 e 20
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ESOCIAL: DIVULGADO CRONOGRAMA DE IMPLANTACAO E APROVADA NOVA VERSAO DO LEIAUTE
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LEI ESTABELECE NOVOS PISOS SALARIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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APRENDIZ: ALTERACOES NA CLT INCENTIVAM FORMACAO TECNICO-PROFISSIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS EM AREAS DE PRATICA DESPORTIVA / NOVA GUIA DE CONTRIBUICAO SINDICAL URBANA TEM VIGENCIA ALTERADA
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CONTRIBUICOES SOCIAIS PREVIDENCIARIAS: NAO INCIDENCIA SOBRE O AVISO PREVIO INDENIZADO E FERIAS INDENIZADAS / COMPENSACAO
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SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS PODERA SER REALIZADO A PARTIR DE 10.03.2017
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INSTAURADO PROCEDIMENTO PARA FISCALIZACAO DA NR12 / NOVAS ALTERACOES NA NR 6
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TABELA DE CONTRIBUIICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E SALARIO FAMILIA
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SALAÂRIO MINIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 / MP AUTORIZA MOVIMENTACAO DE CONTAS INATIVAS DE FGTS
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ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2017
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1) INDICES DO FAP E PRAZOS DE CONTESTACAO 2017; 2) DIVULGADO MANUAL DE ORIENTACAO DO ESOCIAL
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NOVAS ALTERACOES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 9, 12 e 35
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ESOCIAL: PRORROGADO PRAZO DE IMPLEMENTACAO
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NOVOS VALORES PARA DEPOSITOS RECURSAIS NA JUSTICA DO TRABALHO A PARTIR DE 1° DE AGOSTO
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LEI PREVE DIVERSAS MEDIDAS DE VIGILANCIA EM SAUDE PARA COMBATER O MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA - INGRESSO FORCADO EM IMOVEIS PARA ELIMINAR CRIADOUROS E PRORROGACAO DA LICENCA MATERNIDADE
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NOVAS ALTERACOES NA NR 28 (FISCALIZACAO E PENALIDADES)
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NOVAS ALTERACOES NA NR 12
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EXPERIENCIA PRATICA DO APRENDIZ - NOVAS ALTERACOES
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NOVAS ALTERACOES NAS NORMAS REGULAMENTADORAS 4, 10, 11, 22 e 36
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MEDIDA PROVISORIA 719/2016 AUTORIZA UTILIZACAO DO FGTS COMO GARANTIA PARA CREDITO CONSIGNADO
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FERIADO MUNICIPAL 05 DE ABRIL - NOVO HAMBURGO
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LEI ESTABELECE NOVOS PISOS SALARIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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INSTITUIDO O MARCO REGULATORIO DA PRIMEIRA INFANCIA ALTERACOES NA CLT E PRORROGACAO DA LICENCA PATERNIDADE
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TABELA DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E SALARIO FAMILIA
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ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTO FACULTATIVO EM 2016
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SALARIO MINIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2016
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ITENS ALTERADOS NA NR 12 SEGURANCA NO TRABALHO EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
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NOVAS ALTERACOES NA NR 18
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REGULAMENTACAO DE EXAMES TOXICOLOGICOS PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS
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REVOGADA PORTARIA QUE DEFINIU NOVAS REGRAS PARA CONTRATACAO DE APRENDIZES
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PUBLICADOS INDICES DO FAP 2016 E PRAZOS DE CONTESTACAO
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PORTARIA REGULAMENTA SISTEMA DE ARRECADACAO DO SIMPLES DOMESTICO
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MTE DEFINE NOVAS REGRAS PARA CONTRATACAO DE APRENDIZES
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LIBERACAO DO MODULO CONSULTA QUALIFICACAO CADASTRAL ON-LINE
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SEGURO-DESEMPREGO PARA EMPREGADOS DOMESTICOS
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ALTERACOES NA NORMA QUE TRATA DOS REGISTROS E DEPOSITOS DE ACORDOS E CONVENCOES COLETIVAS DE TRABALHO NO MTE
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ESOCIAL: TRATAMENTO DIFERENCIADO A MICRO E PEQUENA EMPRESA E DIVULGACAO DO CRONOGRAMA PARA INFORMACOES DO FGTS
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IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PESSOA FISICA TABELA PROGRESSIVA MENSAL PARA CALCULO DO IMPOSTO NO ANO CALENDARIO A PARTIR DE ABRIL DE 2015
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PROGRAMA DE AO EMPREGO - PPE
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NOVOS VALORES PARA DEPOSITOS RECURSAIS NA JUSTICA DO TRABALHO A PARTIR DE 1 AGOSTO / AUTORIZACAO DE TRABALHOS AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS: MTE REVOGA A NORMA ANTERIOR E ALTERA DISPOSITIVOS
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PROGRAMA DE PROTECAO AO EMPREGO - PPE
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PUBLICADO CRONOGRAMA DO ESOCIAL
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MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO PROMOVE ALTERACOES NA NR 12
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PUBLICADA LEI QUE PROMOVE ALTERACOES NOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS
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MTE DIVULGA PORTARIA SOBRE PRORROGACAO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE
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PUBLICADA LEI QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL DO PIS
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LEI COMPLEMENTAR REGULAMENTA DIREITO DOS EMPREGADOS DOMESTICOS
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ATIVIDADES E OPERACOES PERIGOSAS COM RADIACOES IONIZANTES OU SUBSTANCIAS RADIOATIVAS: MTE DIVULGA NOTA EXPLICATIVA
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SEGURO-DESEMPREGO E COMUNICACAO DE DISPENSA PELO EMPREGADOR - CODEFAT RESOLUCAO N 736 - DOU DE 10.10.14
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POLITICA DE VALORIZACAO DO MINIMO DE 2016 A 2019 - INPC + AUMENTO REAL
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IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE PESSOA FISICA TABELA PROGRESSIVA MENSAL PARA CALCULO DO IMPOSTO NO ANO CALENDARIO A PARTIR DE ABRIL DE 2015
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NR 24: PRORROGADO PRAZO PARA CONSULTA PUBLICA DO TEXTO TECNICO DO ANEXO I (CONDICOES SANITARIAS E DE CONFORTO APLICAVEIS A TRABALHADORES DO TRANSPORTE RODOVIARIO EM ATIVIDADE EXTERNA) Portaria MTE / SIT n 471, de 10 de fevereiro de 2015.
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ESTABELECIDOS OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS EM 2015
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FISCALIZACAO DA APRENDIZAGEM NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Instrucao Normativa MTE / SIT n 118 - DOU 19.01.2015
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RAIS - ANO BASE 2014 Instrucoes para Declaracao das Informacoes Sociais
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TABELA DE CONTRIBUICAO DA PREVIDENCIA SOCIAL E SALARIO FAMILIA
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PORTARIA ALTERA A NR 4 (SESMT) Portaria MTE n 2.018 - DOU de 24.12.2014
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DIRETOR DE S/A INCIDE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE PLR? Solucao de Consulta COSIT N 368 - DOU 31.12.2014
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MEDIDA PROVISORIA 665/2014 ALTERACOES NAS LEIS QUE REGULAM O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL DO PIS - DOU de 30.12.2014
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SALARIO MINIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2015 DECRETO N 8.381 - DOU de 30.12.2014
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