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Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado de São Leopoldo
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15/2024 - PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO APOIO FINANCEIRO
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14/2024 - APOIO FINANCEIRO AOS EMPREGADOS
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INFORMATIVO ENCHENTES - Retomada da Indústria: Implicações jurídicas trabalhistas
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12/2024 - MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - MROSC - Tabela Progressiva Mensal do IRPF_Vigência Prorrogada
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11/2024 - DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO
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10/2024 - CSJT PMQ e RFB - ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS(002)
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09/2024 - NR 01 - DIREITO DE RECUSA AO TRABALHO
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08/2024 - ATESTMED - INSS AMPLIA A POSSIBILIDADE DE SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM PERÍCIA MÉDICA__
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07/2024 - DECLARAÇÃO IRPF 2024
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06/2024 DOMICÍLIO ELETRÔNICO TRABALHISTA - DET
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05/2024 - TELEMEDICINA EM PERÍCIA DO INSS - RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA - NR 16_ANEXO 5_TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS
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04/2024 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LEI ACRESCE DISPOSITIVO À CLT PARA A NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO PERIGOSA A ATIVIDADE EM RAZÃO DA QUANTIDADE DE INFLAMÁVEIS NOS TANQUES DE VEÍCULOS PARA CONSUMO PRÓPRIO
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03/2024 - NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - SALÁRIO FAMÍLIA - BENEFÍCIOS E MULTAS
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02/2024 - FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS
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01/2024 - SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
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11/2023 - FAP 2023 Consulta e Contestação - Suspensão da Exigibilidade dos Recolhimentos do FGTS em Municípios Gaúchos (Calamidade Pública)
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10/2023 - Desenrola Brasil - Portaria Registro de Entidades Sindicais
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09/2023 - Novos valores para depósito recursal em processos trabalhistas
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08/2023 - Estatuto da pessoa com deficiência - lei e portaria que altera disposições relativas à legislação trabalhista
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07/2023 - Igualdade salarial - Confissão de dívidas de processos trabalhistas via DCTFWEB
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06/2023 - Salário Mínimo - Tabela de IRPF - Alteração do Estatuto da Igualdade Racial
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05/2023 - Punições para os casos de descumprimento da LGPD - Consolidação do Manual de Orientação do eSocial
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04/2023 - Versão 21 do Manual do FGTS; Revogada Portaria que versava sobre portabilidade e interoperabilidade do PAT; Imposto de Renda Pessoa Física 2023
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03/2023 - Carnaval - Feriados Nacionais
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02/2023 - Prorrogada a confissão de dívida através de DCTFWEB - Novo código para recolhimento previdenciário
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01/2023 - Nova tabela de contribuições previdenciárias - Valores de salário-família, benefícios e multas - Processos trabalhistas no eSocial
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26/2022 - Alterações Portarias e Normas Regulamentadoras
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25/2022 - Consulta sobre EPIs; Fiscalização trabalhista; Benefícios Previdenciários - descontos de mensalidades
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24/2022 - RFB regulamenta a inclusão de parcelas de meses anteriores na folha de pagamento
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23/2022 - Lei Federal cria o Programa Emprega + Mulheres, altera a CLT e estabelece novas atribuições à CIPA.
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22/2022 - MP sobre auxílio-alimentação e teletrabalho é convertida em lei - Nova redação das NR-23 NR-24 e NR-26
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21/2022 - FAP 2023 consulta e contestação - MP sobre medidas trabalhistas é convertida em Lei - Lei dispõe sobre multas e obrigações trabalhista
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20/2022 - Nova redação das NR-06, NR-08, NR-14 e NR-04; Consulta Pública sobre os anexos da NR-09 e NR-15; DCTFWEB; EFD-Reinf
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19/2022- Novas NRs Multas DCTFWeb e GFIP
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18/2022 - Alteradas as instrucoes para preenchimento do PPP - consultas publicas sobre as NR-09 e NR-15
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17/2022 - Fim da Emergencia em Saude Publica - Debitos Simples Nacional - Concessao de Beneficios do INSS
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16/2022 - Portarias sobre alteracoes de Normas Regulamentadoras e Consulta Publica
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15/2022 - Nova Portaria Interministerial flexibiliza e disciplina o uso de mascara no ambiente de trabalho
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14/2022 - Uso de mascara no ambiente de trabalho (002)
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13/2022 - Medida Provisoria institui medidas trabalhistas alternativas para situacoes de calamidade publica reconhecidas pelo Governo Federal
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12/2022 - Medida Provisoria estabelece criterios para pagamento do auxilio-alimentacao e dispoe sobre o teletrabalho e trabalho remoto
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11/2022 - Legislacao Esparsa
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10/2022 - Sancionada com vetos Lei sobre o retorno de gestante ao trabalho presencial
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09/2022 - Lei permite a realização de assembleias e reuniões dos sindicatos na modalidade virtual
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08/2022 - Carnaval e Feriados
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07/2022 - Republicada a Portaria sobre a implantacao do PPP Digital
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06/2022 - Implantacao do PPP Digital
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05/2022 - Tabela de contribuicao previdenciaria, salaria-familia e reajuste dos beneficios pagos pelo INSS
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04/2022 - Tempo Isolamento Covid-19
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03/2022 - FAP - Metodologia Consolidada Resolucao CNPS 1346 e 1347 de 06.12.2021
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02/2022 - Aprendizagem e beneficio previdenciario reabilitacao profissional
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01/2022 - Salario minimo nacional e piso salarial regional
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19/2021 - Juizo 100% Digital - TRT4 Implementa o Processo Trabalhista Totalmente Digital
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18/2021 - Lei n. 14260/2021
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17/2021 - Quadro Comparativo NR-17
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17/2021 - Quadro Comparativo NR-9 - ANEXOS I E III
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17/2021 - Quadro Comparativo NR-5
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17/2021 - Atualizacao de Normas Regulamentadoras
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16/2021 - FAP - PPP Eletronico - Programa de retomada fiscal
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15/2021 - LGPD para ME e EPP - Consulta Publica
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14/2021 - Atos 41 e 42, de 2021, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional
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13/2021 - Leis Federais sobre Startups, PNC, Salario Minimo Nacional e PRONAMPE
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12/2021 - Lei 14.151 Afastamento da Gestante
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11/2021 - Lei 14.151 de 2021 - Lei dispoe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades presenciais durante a emergencia de saude decorrente da Covid-19
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10/2021 - Medida Provisoria flexibiliza temporariamente a legislacao trabalhista para enfrentamento da pandemia - MP 1.046/21
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09/2021 - Programa emergencial de manutencao e enfrentamento da pandemia - MP 1.045/21
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08/2021 - Leis e Resolucoes sobre a Vacina contra a Covid-19
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07/2021 - Autorizacao para o trabalho aos domingos e feriados
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05/2021 - LGPD
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04/2021 - Diversas normas
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03/2021 - Portaria SEPRT-ME 477-2021 - Reajuste de Beneficios do INSS Tabela de Contribuicao Previdenciaria e Salario-Familia
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02/2021 - Feriados
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01/2021 - Salario Minimo
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37/2020 - Decreto Municipal nº 9728 de 01 de dezembro de 2020
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36/2020 - Decisões do STF sobre Lei Estadual e ultratividade no Direito do Trabalho
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35/2020 – Nota Técnica SEI nº 51520-2020-ME
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34/2020 - NOVO eSOCIAL SIMPLIFICADO
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33/2020 - DECRETO Nº 10.517, DE 2020
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32/2020 - ÃÂNDICES DO FAP PARA 2021
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31/2020 - VIGÊNCIA DA LGPD
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30/2020 - PORTARIA CONJUNTA SEPRT/SERFB Nº 55
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29/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 19.809
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28/2020 – Vigência da LGPD
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27/2020 – Decreto nº 10.470
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26/2020 - LEI FEDERAL Nº 14.043, DE 19 DE AGOSTO DE 2020
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25/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 18.560
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24/2020 - PORTARIA Nº 1.792 GM/MS
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23/2020 - PORTARIA SEPRT Nº 16.655
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22/2020 - DECRETO Nº 10.422 2020
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21/2020 - EMENDA CONSTITUCIONAL, LEI Nº 14.019 DE 2020 E PORTARIA SEPRT N° 15.797 DE 2020
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20/2020 - LEI 14.020
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19/2020 - TESTE DA COVID-19 POR PLANOS DE SAÚDE E ASSUNTOS DIVERSOS
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18/2020 - MEDIDAS DE PREVENÇÃO, CONTROLE E e MITIGAÇÃO COVID 19
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17/2020 - DECRETO ESTADUAL 55.523 DE 22 DE JUNHO
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16/2020 - DECRETO ESTADUAL
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15/2020 - CONGRESSO NACIONAL PRORROGA A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020
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14/2020 - PORTARIA DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE DETERMINA ÀS INDÚSTRIAS A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE A COVIDâ€Â19
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13/2020 - PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DO BENEFÃÂCIO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E RENDA †BEm
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12/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS
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11/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
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10/2020 - MEDIDAS PROVISÓRIAS, DECRETO ESTADUAL E CIRCULAR DA CEF
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09/2020 - ALTERADA A LISTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS
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08/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 928
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07/2020 - MEDIDA PROVISÓRIA 927
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06/2020 - NOVO CORONAVÃÂRUS (COVIDâ€Â19)
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05/2020 - RAIS – ANO BASE 2019
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04/2020 - CARNAVAL E FERIADOS
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03/2020 -TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃÂRIA
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02/2020 - TABELA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃÂRIA E SALÃÂRIOâ€ÂFAMÃÂLIA
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01/2020 - SALÃÂRIO MÃÂNIMO NOVO VALOR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
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