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As novas regras para aquisições públicas são o tema de evento virtual realizado pela Coordenação Central de Licitações
(CCL) em parceria com a Superintendência de Recursos Logísticos (SRL),
ambas vinculadas à Secretaria da Administração (Saeb). O webinar, que é
voltado para fornecedores do Estado, acontece no dia 15 de outubro, às
10h, pelo aplicativo Microsoft Teams.
As
mudanças ocorridas recentemente nas regras do pregão eletrônico e nas
contratações via registro de preço ocorreram em virtude da alteração
da Lei Estadual 9.433/2005, que foi editada para acompanhar as
modificações do pregão eletrônico no âmbito federal. A partir de 22 de
agosto deste ano, os pregões eletrônicos passaram a ser regulamentados
especificamente pelo Decreto Estadual 19.896/2020.
No
evento virtual, também será apresentado aos fornecedores o projeto CAF
Digital. O Cadastro Único de Fornecedores (CAF) é a inscrição
exigida para empresas que fornecem para o Estado e o projeto digital
dará mais agilidade aos procedimentos. "O evento é de extrema
importância para orientação dos fornecedores do Estado, sobretudo diante
das inovações promovidas na Lei de licitações e contratos
da Bahia", avalia Coordenadora Geral da CCL, Tatiana Amorim.
Os
fornecedores do Estado não precisarão se inscrever para participar do
evento. Basta acessar o Microsoft Teams através de link disponibilizado
no site do Comprasnet.ba. Também serão enviados convites, por e-mail, aos fornecedores inscritos no CAF.
Programação:
Abertura e Encerramento - Tatiana Amorim - Coordenadora - Geral / CCL.
Palestra 1 - Mudanças nas Regras do Pregão Eletrônico - Carla Dultra - Coordenadora de Apoio às Licitações Governamentais/CCL
Palestra
2 - Formação do Cadastro de Reserva no Registro de Preços - Adriano
Menezes - Coordenador Executivo de Apoio às Licitações
Governamentais/CCL
Palestra
3 - Gestão da Ata de Registro de Preços - Priscila Gomes - Coordenadora
do Registro de Preços - Diretoria de Material/SRL
Palestra 4 - Projeto "CAF - Digital" - Geisiane Magalhães - Diretora de Suporte à Logística/SRL.
Fonte: Ascom/Saeb
Autor ASCOM/SAEB
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