TRATA DO PMOC EM:
2. Ações de Proteção e Prevenção no Meio Ambiente de Trabalho:
2.1.11. Ventilação dos ambientes de trabalho e implementação, se for o caso, de Plano de Manutenção, Operação e Controle de Ar
Condicionado (PMOC), previsto na Lei nº 13.589, de 4 de janeiro
de 2018 e na Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2003, da Anvisa.
Autor SINDRATAR- PE > MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO