A nova Lei da Informática deverá aumentar em 10% o investimento na indústria eletroeletrônica no país, de acordo com Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A mudança na lei atende a recomendação da Organização Mundial do Comércio (OMC) e foi sancionada em dezembro de 2019. Anteriormente, Japão e Europa pressionaram o Brasil para mudar as regras já que a lei promovia uma disputa “unilateral”, desfavorecendo a indústria internacional. De acordo com a OMC, nosso país violou princípio de tratamento nacional porque dava subsídios por meio da redução de imposto indireto (IPI). Com a mudança, esse subsídio será oferecido como crédito financeiro e o imposto será para produtos nacionais e internacionais.
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Nova Lei da Informática deve aumentar investimento no setor
eletrônico no Brasil
Autor ABINEE