A fiscalização do trabalho ainda é um tabu em muitas empresas, que não sabem a melhor maneira de lidar com os auditores fiscais e evitar problemas jurídicos. Para ajudar profissionais de corporações industriais nesse aspecto, o Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA), realizou nesta terça-feira (11), o Curso “Como Atender a Fiscalização do Trabalho?”.
Fruto de uma parceria da FIERN e CNI no âmbito do Projeto “Associa Indústria”, o evento foi aberto pelo diretor da FIERN, Roberto Serquiz, e aconteceu no Espaço Cultural Candinha Bezerra, na Casa da Indústria.
O principal objetivo foi apresentar o conjunto de normas, procedimentos e documentos relacionados à fiscalização trabalhista, chamando a atenção para o impacto da legislação trabalhista sobre a competitividade da indústria.
“A melhor maneira de evitar problemas é se informar preventivamente e entender até onde o fiscal pode ir”, afirma José Eduardo Pastore, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ministrante da palestra.
Pastore destaca que conhecer a legislação contribui para que empresários de pequenos negócios também evitem dificuldades, principalmente com o tipo de fiscalização muito burocratizada do Brasil. Ele explica que essa burocracia não vai mudar com a Reforma Trabalhista, então a saída é melhorar a relação do empresário com o fiscal.
Além do curso
Mais informações sobre a Legislação da Fiscalização podem ser obtidas ao acessar o decreto nº 4552 no site do Planalto que trata do Regulamento da Inspeção do Trabalho e é dividido em seis partes: Finalidade; Organização; Inspeção; Procedimento Especial para a ação fiscal; Atividades auxiliares à inspeção do trabalho; e Disposições gerais.
(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4552.htm)