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Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado da Bahia C. Sindical 001079868604
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SINOPSE NORMATIVA DA FIEB - 008/2025
Normas publicadas nos dias 11 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial do Estado da Bahia - DOE.
Decreto 23427/2025 - Requisitos para a outorga de uso de bens públicos a terceiros, no âmbito da Administração Pública Estadual
O decreto regulamenta o art. 40 da Lei nº 14.634/2023, que trata sobre a formalização da outorga de uso de bens públicos a terceiros, a partir das normas de licitações e contratos administrativos aplicáveis no âmbito da Administração Pública do Estado.
Clique aqui: 23427/2025
Decreto 23428/2025 - Grupo de Trabalho para logística de transportes de cargas no Estado
O decreto institui o grupo de trabalho intersetorial para oferecer subsídios em assuntos estratégicos relacionados à logística de transportes como fator de desenvolvimento regional, com a finalidade de propor ações e projetos para a construção de um sistema multimodal e estadual de transporte de cargas. O GT é composto por representantes da SEPLAN, Casa Civil, SEINFRA, SDE, SEDUR, SEI e BAHIAINVEST.
Clique aqui: 23428/2025