A Resolução GECEX nº 697 / 2025 (DOU - 28.JAN.2025), em anexo, no seus Anexos I e II, exclui da Resolução GECEX nº 322/2022 os ex-tarifários de interesse do setor gráfico listados em amarelo.
O regime de “ex - tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.
A referida Resolução entrará em vigor em 28.MAR.2025.
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