A Resolução GECEX nº 682 / 2024 (DOU - 12.DEZ.2024), em anexo, no seus Anexos I, II e IV, exclui da Resolução GECEX nº 322 / 2022 os ex-tarifários de interesse do setor gráfico listados em amarelo.
O regime de “ex - tarifário” é um mecanismo para redução de custo na aquisição de bens, bem como de suas partes, peças e componentes, que consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação, quando não houver produção nacional.
A referida Resolução entrará em vigor em 10.FEV.2025.
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