Em reunião com o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Gustavo Lopes, o presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios de Alagoas (Sileal), empresário Arthur Vasconcelos, entregou ao gestor público um estudo com propostas de aperfeiçoamento da legislação ambiental. O objetivo é favorecer o desenvolvimento sustentável do setor lácteo e da economia. Diretores técnicos do órgão participaram do encontro.
Para elaborar o documento, o Sileal ouviu empresários do segmento, contando ainda com a parceria da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A proposta, que em maio deste ano também foi entregue ao então governador Klever Loureiro, que preside o Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), segue os princípios defendidos pelas entidades que representam o setor produtivo brasileiro como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ideia central é preservar o meio ambiente, assegurando as condições para o desenvolvimento socioeconômico do país.
Segundo o presidente Arthur Vasconcelos, a combinação de gargalos – como o excesso de procedimentos burocráticos e superposição de competências, complexidade regulatória, insegurança jurídica, falta de clareza de procedimentos e atuação discricionária, além de condicionantes fora do escopo – causa elevação de custos, incertezas e aumenta o tempo dos projetos. “São problemas que prejudicam a competitividade e a produtividade das empresas e do setor público”, alerta o documento do Sileal.
Uma das reivindicações do setor de laticínios alagoano é relacionada às taxas referentes ao licenciamento ambiental, que são cobradas sem levar em conta o tamanho dos estabelecimentos. Esse estudo, realizado pelo Sebrae, levantou algumas situações em que existem patamares de taxação de valores por categoria de indústria, por tamanho de laticínio no âmbito nacional.
“Então, elaboramos esse documento técnico já sugerindo uma nova resolução do Cepram, dividindo as taxas, as licenças, os valores, por tamanho de laticínio. Hoje, todos os laticínios estão enquadrados como grandes, independentemente do tamanho. Pela nossa proposta, cada um pagará as taxas ambientais de acordo com a sua capacidade de processamento”, explicou Arthur Vasconcelos.