Sefaz nega pedido da FIEPE e decisão afetará competitividade da indústria pernambucana

FONTE:  NEGÓCIOS E INFORMES 

Para o consultor jurídico da FIEPE Humberto Vieira de Melo, “por isso era importante implantar uma sistemática que permitisse ao Governo avaliar caso a caso o montante do ICMS mínimo da empresa, observada sua capacidade financeira decorrente de fatores de mercado”, disse.  Esse pedido havia sido formalizado à Secretaria da Fazenda em setembro deste ano, quando o secretario Décio Padilha se reuniu com os empresários do segmento industrial na Casa da Indústria. Na ocasião, ele contou que levaria a solicitação ao Confaz. A negativa chegou meses depois sob a justificativa de que não há como alterar o decreto 44.766/2017, que instituiu o PROIND. 

Da ASCOM / Foto: Renata Victor