Evento promovido pela CBIC, Sinduscon-PE e Ademi-PE acontecerá dias 29 e 30 de junho
“As Novas Leis e a Segurança Jurídica na Construção Civil”. Este é o tema do VI Seminário Conjur/CBIC – Construindo o Direito, que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizará dias 29 e 30 de junho, em conjunto com a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE).
As inscrições, que custam R$ 50, estão abertas e podem ser realizadas através do site https://cbic.org.br/seminariojuridico O encontro on-line vai apresentar uma programação robusta e consonante com as atuais demandas do setor construtivo nacional. Com temas de grande relevância para o segmento, a CBIC convidou nomes expressivos para compor a programação do Seminário.
O evento vai abordar temas como: vícios construtivos na construção civil; a reforma da Lei de Recuperação Judicial e os impactos na construção civil; a nova Lei de Licitações e suas repercussões para a construção civil; a aplicação das MPs 1.045/21 e 1.046/21 na Justiça do Trabalho, editadas durante a pandemia e seus impactos na construção civil; a importância das soluções consensuais de conflitos na construção civil, entre outros.
O presidente da CBIC, José Carlos Martins, falou da importância do evento e dos temas. “É a segurança jurídica que dá a estabilidade e a confiança necessárias ao empreendedor para pautar sua conduta. Empreender significa conhecer o cenário e avaliar as condições para decidir investir. É uma consonância e união de fatores estreitamente ligados à estabilidade que seu ordenamento oferece. E em um país que começa a dar sinais tímidos de retomada da economia, tudo que a sociedade mais precisa é da decisão do empresário em investir. Pois daí vem a consequente geração de emprego e renda que todos precisam”, disse.
O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, José Carlos Gama, afirma que serão dois dias de discussões com juristas, doutrinadores e ministros dos tribunais superiores a repercussão no setor da construção civil de normativos citados acima.
O homenageado desta edição será o professor José Souto Maior Borges, considerado um dos maiores tributaristas da história do Brasil. Borges deixou uma enorme contribuição não só no campo da Ciência do Direito Tributário, como também enquanto pensador e filósofo. Defensor da importância da segurança jurídica, o rigor metodológico e a profundidade teórica de seus trabalhos sempre foram traços marcantes em sua produção. “A segurança jurídica é um atributo que convém tanto às normas jurídicas, quanto à conduta humana”, disse o professor em uma de suas publicações.
O evento tem interface com o projeto “Segurança jurídica na indústria da construção” do Conjur/CBIC, com correalização do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).
Inscreva-se: https://cbic.org.br/seminariojuridico