“Estamos aqui inaugurando, no sul da Bahia, onde foi feito o descobrimento do Brasil, uma importante unidade de tratamento e valorização de resíduos. Aqui, há todo um trabalho em que oito municípios vão poder colocar seus resíduos sólidos urbanos, dar destinação correta, fechando mais oito lixões dentro do Programa Lixão Zero”, afirmou Salles.
O ministro do Meio Ambiente lembrou que, no ano passado, foram fechados 600 lixões em todo o Brasil.
A Central de Tratamento e Valorização de Resíduos é um espaço criado para a triagem, separação e disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos, como orgânicos, inertes, hospitalares e recicláveis. Tem a função de controlar possíveis impactos decorrentes da disposição final.
O programa Lixão Zero foi lançado em abril de 2019, com o objetivo de melhorar a gestão de resíduos sólidos em todo o Brasil, por meio de repasses diretos, avanços regulatórios, acordos de logística reversa, educação ambiental e outras ações. Por meio desse programa, o Governo Federal quer erradicar os lixões de todo o Brasil, fortalecendo o setor da reciclagem e gerando emprego e renda para os trabalhadores do setor.
O Programa Nacional Lixão Zero também representa um importante passo para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, em cooperação com estados e municípios, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.
Estão entre os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
- Desenvolvimento sustentável;
- Cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;
- Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
- Reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;
- Direito da sociedade à informação e ao controle social;
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; e
- Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.