O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votação a MP 927/2020, que flexibilizava as leis trabalhistas durante o período da pandemia. O texto, segundo a Agência Senado, irá caducar, já que o prazo de vigência da Medida Provisória, editada pelo Governo Federal em março e aprovada pela Câmara em junho, expira no próximo dia 19 de julho. Para o setor produtivo é um motivo de preocupação, visto que muitos empresários contavam com a prorrogação desta medida para alavancar a retomada das atividades, após a gradual abertura do comércio, iniciada este mês.
Além de permitir que o acordo individual entre empregados e empregadores se sobreponha aos acordos coletivos, outro ponto da medida que causou discórdia no Senado foi a proposta do relator de estender a suspensão do recolhimento do FGTS e do INSS por parte das empresas - indo além dos três meses estipulados pela equipe econômica do governo, o que prejudicaria a arrecadação federal. Os parlamentares queriam prorrogar a desoneração da folha de pagamentos até janeiro de 2021. Por outro lado, de acordo com a Agência Brasil, o decreto que prorroga por 60 dias a suspensão dos contratos de trabalho e por mais 30 dias a redução de salários, foi publicado no Diário Oficial da União, na última terça-feira, 14. O auxílio emergencial de R$ 600,00 também foi prorrogado para mais dois meses. A MP 936, de 1º de abril, convertida na Lei 14.020, de 7 de julho de 2020, instituiu, além do auxílio emergencial, o benefício do Seguro Desemprego, em forma de complemento de até 70% do salário, para compensar a redução dos rendimentos dos trabalhadores da iniciativa privada, para o enfrentamento do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do novo coronavírus.
Impacto no emprego
Em entrevista coletiva on-line, o presidente do Sinditêxtil-SP Luiz Arthur Pacheco disse que a indústria têxtil/confecção foi bastante afetada devido ao fechamento do comércio, que interrompeu o escoamento dos produtos para o varejo. “A questão dos empregos é um dos pontos que mais nos preocupa; 69% das empresas do setor no estado de São Paulo efetuaram demissões de até 20% dos colaboradores, o que representa 17.195 postos mil postos de trabalho fechados até o mês de maio”. Embora tenha reconhecido os efeitos positivos das medidas emergenciais (MP 927 e MP 936) que aliviaram de certa forma os meses mais agudos da crise (entre abril e junho), Pacheco alerta que a flexibilização gradual, iniciada em São Paulo e em outros municípios brasileiros, no mês de julho, não será suficiente para recompor as perdas. “Com essa pequena abertura, iniciada há alguns dias, já percebemos uma retomada tímida da produção de têxteis. Mas o nosso foco é que a retomada se dê com maior velocidade, mas tem muita pedra pelo caminho ainda. Saiu o decreto prorrogando por mais 30 a flexibilização trabalhista, mas as empresas vão precisar de muito mais fôlego para evitar demissões e continuar o movimento de retomada. Nosso setor emprega 75% de mulheres. Na medida que o varejo fechou, por conta da pandemia, a indústria do vestuário teve que fazer uma freada brusca então, inevitavelmente, o reflexo maior foi nas confecções que representam 75% da mão de obra do setor como um todo”, argumenta. Para evitar que o quadro adverso se prolongue, mesmo após a abertura parcial do comércio no País, Luiz Pacheco diz que é necessário a prorrogação das medidas emergenciais por mais tempo.
Crédito
“A questão do crédito está muito travada. O fôlego está cada vez menor, com escassez de capital de giro para impulsionar a retomada”, diz Luiz Pacheco, acrescentando que no levantamento junto aos empresários do setor, para saber como tem sido a procura por crédito, 77% disseram que não tiveram suas demandas atendidas. “Algumas medidas foram anunciadas recentemente pelo Governo Federal, já temos algumas notícias de que o crédito está começando a fluir, mas não como se divulga. Não é essa a realidade que a gente consegue verificar em todas as enquetes que fazemos com os empresários do setor. E mesmo quando há disponibilidade, o crédito é caro e restritivo devido às exigências de garantias, prazos e carência”. O presidente do Sinditêxtil-SP diz que o crédito é fundamental para que as empresas se programem para a retomada, conforme a velocidade da demanda de consumo, a fim de que possam escoar a produção para o varejo e movimentar a indústria. “Sem crédito, as coisas não vão evoluir com a velocidade que gostaríamos”.
Impostos
Outro problema que aflige os empresários é a questão dos tributos. Segundo Luiz Pacheco, no Estado de São Paulo, desde o início da pandemia, não foi apresentada qualquer alternativa para flexibilizar o recolhimento do ICMS, cuja arrecadação foi afetada com a paralisação de mais de 100 dias do comércio de bens e serviços, considerados “não essenciais”, pelas autoridades. “Evidentemente que com a pandemia, a arrecadação vai despencar e o estado está preocupado com isso. Por outro lado, como é que as empresas vão conseguir arcar com os tributos, diante da carência de capital de giro, carência de crédito e retomada muito lenta? Como é que elas vão conseguir enfrentar os próximos meses, tendo que arcar com o pagamento de tributos estaduais? Esse é um ponto que temos conversando muito com o Governo do Estado de São Paulo, através da Frente Parlamentar. Já tivemos reuniões para discutir alternativas emergenciais para o ICMS, e uma forma de preservar indiretamente o capital de giro das empresas. Mas ainda não tivemos nenhuma sinalização relacionadas a isso”, afirma o dirigente que, aponta um dado preocupante: “O nosso setor reage rapidamente à crise, mas também cai rapidamente. Enquanto a queda geral do varejo no Brasil, desde início da pandemia em março, foi de - 28%, no segmento de vestuário foi - 61,8%, o que significa que a velocidade da retomada do vestuário será menor que as demais categorias”, finaliza Pacheco.
Fonte:
http://www.textilia.net/materias/ler/moda/moda-vestuario--mercado/desemprego_e_falta_de_credito_preocupam_setor_textil_e_confeccoes