O setor da construção civil não paralisará em Rondonópolis por ser
considerada atividade essencial, as obras continuam atendendo as orientações do
Ministério da Saúde. Com o avanço da pandemia em todo Brasil chegando a mais de
1 milhão de infectados e mais de 53 mil mortes, os governos nas três esferas
realizam esforços para diminuir a proliferação do Covid-19 por meio de decretos
aumentando as restrições de movimentação da população ou flexibilizando.
Na esfera federal, o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020,
regulamenta a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que definir os
serviços públicos e as atividades essenciais, onde a construção civil se encaixa,
obedecendo as determinações do Ministério da Saúde;
Em Mato Grosso, na última quarta-feira (24/06) o Governo alterou o
decreto 522/2020, onde criou mais uma mais uma tabela de risco aos municípios e
recomendou medidas mais restritivas nas cidades. No setor da construção, o
estado segue o decreto nº 10.282, que define os serviços públicos e as
atividades essenciais.
Aqui em Rondonópolis, o Decreto Municipal nº 9.480 de 16/04/2020, no seu artigo 16,
inciso VII, autoriza a manutenção dos trabalhos nas obras de construção,
adotando-se as medidas de assepsia das ferramentas de uso coletivo conforme
protocolo do Ministério da Saúde, que as refeições sejam servidas em horários
alternados, evitando aglomerações e que os trabalhadores, quando transportados
em veículos coletivos, sejam acomodados no limite dos assentos, não
permitindo-se o transporte em pé e aglomerações no interior do veículo;
O Poder Judiciário também se manifestou, na decisão do desembargador
do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Mario Kono de Oliveira, que determinou a
partir do dia 26 de junho, o fechamento de espaços públicos de lazer e proibiu
atividades comerciais em Rondonópolis por sete dias, com exceção daquelas
consideradas essenciais, onde novamente a construção civil se enquadrar.
De acordo com o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção
Civil da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon Sul MT), Lucas Corrente
Luz, as empresas estão seguindo as normas e orientações das autoridades sobre
os cuidados com os colaboradores quanto ao uso de equipamentos de proteção como
máscaras e produtos para a higienização. “Desde do início da pandemia
orientamos e subsidiamos nossos associados com informações como melhor proceder
durante esse período difícil para todos”, explicou.