A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT),
que é representada em Rondonópolis e região pelo Sindicato da Indústria da
Alimentação da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Siar Sul MT) e Sindicato
das Indústrias da Construção da Região Sul do Estado de Mato Grosso (Sinduscon
Sul MT), enviou ao governo estadual um
oficio contendo uma série de ações para diminuir os impactos da pandemia do corona
vírus (Covid-19).
No documento é relatado que alguns setores da economia já
sentem o efeito da pandemia, como o cancelamento de eventos, esvaziamento dos shoppings
centers, queda no movimento no comércio, redução nas exportações, cancelamento
de pedidos junto às indústrias, entre outros.
Conforme a pandemia avança
e orientado se nas providências já implantadas por outros países e pelo governo
federal, se faz necessário que Mato Grosso aplique ações para apoiar as
empresas neste período de crise.
Nesse sentido, as instituições de apoio à indústria,
comércio e serviços se unem para solicitar o seguinte:
• Suspensão dos pagamentos do IPVA por 180 dias para todas
as pessoas
físicas e jurídicas.
• Suspensão de pagamento de débitos empresariais já
existentes, como o
Refis, por um prazo de 180 dias.
• Suspensão dos pagamentos de ICMS (normal e substituição
tributária)
por 180 dias, nos termos da Lei Complementar n.º 160/2017.
• Suspensão do prazo de pagamento de ICMS de energia durante
o ano de
2020 para as empresas.
• Adesão da suspensão da cobrança do Simples Nacional
anunciada no dia
16/03/2020 pelo Governo Federal.
• Suspensão do pagamento dos financiamentos por 180 dias,
inclusive
referente às empresas que se utilizam do Fundo de
Desenvolvimento
Industrial e Comercial de Mato Grosso (FUNDEIC),
permanecendo o
pagamento tão somente dos juros, com prorrogação dos prazos
de
carência.
• Criação de um plano de abastecimento para o estado, com
controle de
compra de alimentos, para não esgotar as mercadorias.
• Intensificar a Campanha de Conscientização e Prevenção da
Pandemia.
• Atuação educativa do PROCON Estadual, no intuito de
prevenir multas e
sanções às empresas (orientar os estabelecimentos para o cumprimento
das
obrigações, como o não aumento abusivo de preços).
• Apoio do Desenvolve MT, com juros subsidiados, carência de
12 meses e
pagamento em até 60 meses. As micro e pequenas empresas
precisam de
capital de giro para cumprir com suas obrigações financeiras
(pagamento de
salários, compra de matéria-prima etc.).
• Permitir apenas passageiros sentados no transporte
coletivo, para evitar
aglomerações.
• Apoio das Forças Nacionais na fiscalização das fronteiras
do estado de
Mato Grosso.
• Alterar o horário do comércio de rua para o período das
10h às 18h.
Sugestões de fontes de receitas frente à queda de
arrecadação do estado:
• Congelamento do pagamento de RGA em 24 meses.
• Cancelamento do pagamento das verbas indenizatórias em
todos os
poderes.
• Redução de repasse de Duodécimo aos poderes em 30%.
• Cancelamento de todos os Concursos Públicos, exceto os de
segurança
pública e saúde.
• Fazer a reforma administrativa.