Profissionais discutem no Crea sobre qualidade de ar
Conscientização da sociedade e propostas para uma fiscalização mais efetiva foram propostas na reunião
A falta de projeto envolvendo a instalação de aparelhos de condicionadores de ar em ambientes com grande circulação de pessoas pode gerar uma série de transtornos para sociedade. Um incêndio ou até mesmo uma contaminação de um paciente na mesa de cirurgia podem ser ocasionados pela falta de habilitação ou negligência na área. Para regulamentar os serviços de climatização foi publicada em 2018 a Lei 13.589/2018, que exige o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) para climatização. O não cumprimento desta medida pode render uma multa de até R$ 200 mil. O assunto foi tratado em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), na sede do Crea e envolveu entidades, profissionais que atuam na área e órgãos de fiscalização.
Na ocasião, profissionais que atuam com projeto de instalação de ar-condicionado foram ouvidos. Relataram dificuldades encontradas na área, principalmente ocasionados pela necessidade de maior fiscalização. De acordo com o engenheiro mecânico Fernando Caldas, por uma questão de custos, alguns hospitais têm optado por aparelhos inapropriados, comprometendo a saúde dos pacientes. “O ar produzido por aparelhos inadequados sobre pacientes, que estão sendo submetidos a cirurgias, por exemplo, pode gerar contaminação e até mortes. É preciso cumprir normas e leis e priorizar a boa engenharia”, coloca.
Comungando com a opinião de Caldas, o engenheiro mecânico Fernando Ferraz, acrescentou que falta nas escolas de engenharia mais informações para que o profissional entenda e conheça a atividade. “O ar-condicionado, exceto em acidentes como incêndio, quando mata não mostra e é por isso que há tanta negligência nesta área de climatização”, observa.
O coordenador da Câmara de Química do Crea, engenheiro químico Luciano Hocevar, lembrou que os problemas causados pelo descumprimento da Lei 13.589/2018 comprometem ainda os processos industriais. “Todas as formas de produção e armazenamento de produtos podem ser prejudicadas com a qualidade do ar”, ressalta. Ele ainda esclareceu o papel da fiscalização do Crea e informou que o Conselho funciona como um catalisador do movimento, criando espaço para discussão da temática e de organização de ações.
Representando a Câmara de Mecânica, o analista técnico e engenheiro mecânico, Pedro Rios falou sobre a importância de se formar, a partir da reunião, um pequeno grupo para trabalhar em favor das evoluções das ações consequentes do encontro. “Uma súmula será encaminhada aos representantes de cada entidade que manifestará contribuição para o grupo que será liderado pela Câmara de Mecânica. O colegiado vai compilar as ideias e gerar um plano de ação para o tema em 2020. Desta forma, pretendemos atender às necessidades da sociedade”, complementa.
A rotina de fiscalização das vigilâncias sanitárias estadual e municipal foram relatadas. De acordo com o sanitarista do núcleo de análise de projetos da Divisa Estadual, Alfredo Corniali, foram realizados alguns avanços nos últimos anos, priorizando principalmente a infraestrutura na área da saúde. “A parte da climatização tem sido primordial em algumas análises que fazemos. Entendemos ainda que é necessária a integração de informações entre as organizações para que possamos evoluir”, ressalta.
Representando a Vigilância Sanitária Municipal, o sub-coordenador Raoni Rodrigues, explicou que o órgão atende a 234 atividades econômicas e que precisaria estar junto de outras organizações para que a fiscalização da qualidade do ar em ambientes climatizados seja realizada da melhor forma. “Existe uma dificuldade muito grande no trabalho em campo e a parceria é fundamental para que todos os itens sejam checados”.
Francisco Redondo, presidente do Sindicato da Indústria de Refrigeração, Aquecimento e Tratamento de Ar do Estado da Bahia (Sindratar), acredita que a forma correta de evitar problemas em sistemas de ar-condicionado nas escolas, hospitais, academias, shoppings e em outros empreendimentos é contratando profissional/empresa habilitado. Ele colocou a estrutura da entidade para contribuir com esclarecimentos para profissionais e também para a sociedade. “Temos interesse em participar de reuniões para poder informar sobre a importância deste trabalho. O Sindratar tem especialistas preparados para colaborar com o processo de divulgação da lei”, coloca.
Decisões - O presidente do Crea, engenheiro civil Luis Edmundo Campos, sugeriu a realização de um evento técnico para discutir a lei 13.589/2018, a importância da fiscalização para a qualidade do ar e as demandas da área de climatização, bem como, a criação de grupo envolvendo profissionais, representantes de entidades, universidades, conselhos profissionais e as câmaras de Mecânica e Química do Crea-BA. “A ideia é melhorar a fiscalização, exigir o cumprimento da lei, somar esforços e garantir uma prestação de serviço de qualidade a sociedade”, finaliza.
Participou ainda da reunião o presidente da Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos e Industriais da Bahia (Abemec), engenheiro mecânico Antonio Arêas.