Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal eliminaram importantes obrigações acessórias. Em MG, a extinção da Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) está encaminhada, dependendo apenas de uma portaria complementar. Em PE, já foram eliminados o Sistema de Escrituração Fiscal (SEF), o Sistema de Emissão e Captura de Documentos Fiscais (eDoc) e o Registro de Inventário (RI). No RJ, foi eliminada a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). E, no DF, foi dispensada a entrega do Livro Fiscal Eletrônico (LFE).
Esses são os resultados mais recentes do projeto “Simplificação das Obrigações Acessórias Estaduais”, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil e Secretarias Estaduais de Fazenda, com o apoio da CNI e do GETAP. No total, 11 estados já reduziram o número de obrigações acessórias.