REFORMA TRIBUTÁRIA
Relatório do Senador Roberto Rocha atende pleito do setor
gráfico
Votação da proposta deverá
ocorrer em outubro próximo
O relator da
proposta de reforma tributária que tramita no Senado, Senador Roberto Rocha
(PSDB-MA) apresentou na quarta-feira (18/set) o seu parecer na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Uma das principais
novidades no relatório do Senador maranhense é o fim da imunidade tributária
concedida ao papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos,
proposta apresentada pela direção da ANDIGRAF e que trará benefícios ao setor,
com o fim da concorrência desleal através do uso indevido do papel imune.
Para o presidente da
ANDIGRAF, Roberto Moreira, “a proposta do senador Rocha contempla um importante
pleito da indústria gráfica, vítima do uso indiscriminado do papel imune. Ele
teve a devida sensibilidade para compreender a importância da nossa proposição
e o quanto a imunidade tributária tem sido usada de modo a prejudicar as
indústrias gráficas”. Segundo Roberto Moreira, “a desoneração de impostos no
papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos foi implantada para
facilitar e tornar mais barato a impressão e a propagação da cultura. Mas, na
prática, o que ocorre é a utilização disseminada de inúmeras fraudes, com forte
impacto na concorrência para as gráficas de todo o País”.
Tramitação
Após a leitura
do relatório, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), deu um prazo
de 15 dias para que os membros da comissão possam estudar o parecer do Senador
Rocha.
Por ser uma PEC,
a proposta tem que passar pela CCJ para seguir para o plenário.
No plenário, é
necessário o apoio de 49 dos 81 senadores. A votação é feita em dois turnos. Só
então, o texto irá para a Câmara.