Presidente da Fieg, Sandro Mabel, na Audiência Pública sobre a Reforma Tributária
A Comissão Especial de Reforma Tributária começou por Goiânia a série de debates que será realizada fora de Brasília sobre a PEC 45/19, em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma audiência pública foi realizada nesta segunda-feira (16/09), no Sesc Cidadania, no Jardim América, em Goiânia, dentro de uma programação de 12 eventos promovidos pela comissão para tratar da reforma em diferentes regiões do País.
A iniciativa tem apoio dos deputados federais goianos Elias Vaz e Glaustin da Fokus. O presidente da Comissão Especial que analisa da PEC 45/2019, Hildo Rocha (MDB/MA), e o consultor legislativo, Aurélio Palos (representando o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro), participaram das discussões em Goiânia.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, defende que sejam apresentados substitutivos. Relator de proposta de emenda constitucional quando ainda deputado federal, ele propõe a garantia de que os Estados e municípios não percam arrecadação e a criação de um fundo para ressarcimento, proteção para micro e pequeno empreendedor contra aumentos tributários, além da criação de fundo de desenvolvimento do Centro-Oeste e região Norte do País.
“Apresentamos duas modificações, nas duas PECs – Senado e Câmara – para que pudéssemos introduzir mecanismos que melhorem a arrecadação e limitem a carga tributária”, enfatizou.
Sandro Mabel também alertou para a equalização da reforma: "Hoje os nossos tributos são invertidos. Quem ganha menos paga mais impostos, pois eles incidem sobre o consumo e não sobre a renda. É preciso inverter essa pirâmide", disse.
O secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, questionou o modelo de transição proposto, pontuando aspectos como:
. Dez anos convivendo com as regras tributárias atuais e mais o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
. Sistema de alíquotas mistas com inúmeras combinações;
. Previsão de alíquotas que visem compensar a redução de receita nos tributos antigos (como calcular e como fica a busca da eficiência tributária).
O secretário também mostrou a preocupação com os municípios: “Se discute a retirada do ISS da competência tributária fixada no Pacto Federativo de 1988, mas não foram colocadas em pauta as despesas a cargo dos municípios”, afirmou.
Para o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (SindiFisco), Marcos Assunção, hoje a carga tributária é excessiva, complexa e regressiva, o que a torna injusta. Em sua apresentação, ele sugeriu que o novo sistema seja simples, transparente e neutro.
O seminário contou com participação da líder da bancada goiana no Congresso Nacional, deputada federal Flávia Morais (PDT), do deputado federal e presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, José Mario Schreiner (DEM), do senador Luiz Carlos do Carmo (MDB), do representante da Secretaria de Fazenda de Goiás, Elder Souto, e do presidente da Federação do Comércio de Goiás (Fecomércio), Marcelo Baiocchi, além de deputados e vereadores por Goiânia.