Nesta terça-feira (23), economista e autor de diversos livros e estudos a respeito da Previdência, esteve na FIEB para um debate sobre a Reforma, promovido pela rede Apoie a Reforma, por meio do CLP - Liderança Pública, em parceria com o Conselho FIEB Jovem. Na ocasião, ele se posicionou sobre alguns aspectos relativos ao tema.
Paulo Tafner (ao microfone) participou de debate sobre a Reforma da Previdência na FIEB. Foto: GCI FIEB.
Por que é importante debater a Reforma após aprovação na primeira votação na Câmara dos Deputados?
A Reforma foi aprovada na primeira votação de uma das casas. Uma emenda constitucional exige quatro votações: duas na Câmara e duas no Senado. E somente depois destas quatro votações é que o que é aprovado tem efeito de Lei. Se houver alterações, ela poderá ser alterada. Se isto acontecer, tem que voltar, desde o começo, para ser votada a matéria alterada. Então, há muito ainda que manter acesa a discussão, manter-se alerta para o tema, para que, nas demais votações, aquilo que for votado se mantenha totalmente aprovado.
Os destaques (sugestões de mudança) começaram a ser votados e houve interrupção. Na sua visão, quais deles merecem mais atenção?
Os destaques mais graves são aqueles que atendem interesses corporativos das categorias dos servidores públicos. Esses grupos têm muita vocalização no Congresso. São grupos com alta capacidade de sensibilizar parlamentares e fazer” barulho”. Então, tem que se manter alerta para que nenhuma nova concessão de privilégio seja feita nas etapas posteriores da votação da PEC.
Como você avalia a proposta que passou nesta primeira votação?
A reforma apresentada tinha duas óticas diferentes. A primeira ótica tratava do passado. E, sob esta ótica, ela teve relativo sucesso. Estabeleceu-se uma idade mínima, corrigiu-se o benefício de pensão, acumulação, enfim. Ela teve relativo sucesso e potência fiscal, com um total R$ 900 bilhões de reais (previsão de economia do governo). O que eu acho uma pena é que havia a perspectiva de uma previdência do futuro, que envolvia a capitalização, a desconstitucionalização, o gatilho demográfico automático. Tudo isso seria uma previdência do futuro. Neste sentido, acho que não fomos bem. Em poucas palavras eu diria que o passado derrotou o futuro.
Os estados e municípios ficaram de fora. Especula-se uma PEC paralela que estaria sendo discutida para incluí-los...
Há uma iniciativa de alguns senadores e deputados neste sentido. Acho que seria muito positivo, se isso acontecesse. Mas eu não sei se tem viabilidade política para isso. Tem que esperar o andamento das coisas para ver se tem espaço. Fico muito triste com esta exclusão, porque as pessoas vivem é nos municípios. Cabe ao município a educação formal na infância, o atendimento primário de saúde, a proteção de patrimônio.... Quando os municípios e estados estão falidos, quem sofre é a população, especialmente a mais pobre. Porque o rico não precisa da educação pública, não precisa do SUS.
O vice-presidente, general Mourão, disse que a Previdência deverá passar por nova revisão dentro de cinco ou seis anos. O senhor concorda?
Sim, porque a gente não discutiu o futuro e ele está chegando. A gente está num ritmo de envelhecimento demográfico muito acentuado, num processo de transição demográfica muito especial. Em muito pouco tempo vamos mudar o perfil etário da população brasileira. Então, a gente vai ter que rediscutir.