No próximo
dia 16 de julho, das 17h às 19h acontecerá no auditório da Federação das
Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP, em Campina Grande mais uma edição do
Diálogo Sindical, que debaterá os Intervalos e Jornada de Trabalho dentro do
Comando Legal da Lei 13.467/17.
O evento gratuito é voltado para
empresários industriais de todos os setores. A proposta é disseminar
informações técnicas decorrentes da lei, sua interpretação e a correta
aplicabilidade nas relações de trabalho, bem como a questão – tempo a
disposição da empresa que, na prática, passa a não mais existir.
O tema será abordado pela
consultora da CNI, Maria Inez Diniz de Medeiros, que atualmente é Presidente da
Atenas Consultores Associados Ltda, empresa prestadora de Serviços Jurídicos e
de Gestão Empresarial. Maria Inez é ainda Advogada pela UFBA, Especialista em
Direito do Trabalho pela UNICAP, Professora de Direito Público e Privado da
UNINASSAU e Auditora Fiscal do Trabalho.
“Com o advento da Lei nº
13.467/17, inovações foram introduzidas de modo a facilitar o efetivo controle
da presença do empregado na empresa, viabilizando assim, uma forma mais justa
da remuneração devida pela empresa, caso seja tipificada como atividade de
trabalho [...] No entanto, limites outros foram estabelecidos, que deverão ser
observados no que diz respeito à vinculação do tempo e prestação de serviços,
efetivamente”, explica Maria Inez.
Já no dia 17, a palestra será
realizada no escritório do Sebrae, na cidade de Guarabira, e no dia 18 no
auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa -
SINDUSCON – JP, na capital.
A programação é realizada através
do Programa de Desenvolvimento Associativista – PDA, que é uma iniciativa da
Confederação Nacional da Indústria para aprimorar a atuação dos sindicatos e
fortalecer seu vínculo com as indústrias, federações e a CNI.
Outras informações sobre o
Diálogo Industrial podem ser obtidas através dos telefones: (83) 2101-5322.